TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina

O presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, assinou a Portaria 2029/2023, que altera o horário de funcionamento da Justiça do Trabalho goiana durante os dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023. 

A medida leva em consideração decisão anunciada pelo governo federal em decretar ponto facultativo nos dias de jogos da seleção, conforme amplamente divulgado na mídia.

A iniciativa é inédita, só adotada até hoje nos mundiais masculinos. 

O normativo define que, excepcionalmente, nos dias de jogos da seleção brasileira, o expediente nas unidades do TRT-18 funcionará da seguinte forma:

I – das 12h às 19h, no dia 24 de julho de 2023, quando a partida Brasil x Panamá tem início às 8 horas;

II – das 11h às 18h no dia 2 de agosto de 2023, quando a partida Jamaica x Brasil tem início às 7 horas.

A portaria recomenda ainda que, observadas a conveniência e as respectivas pautas das Varas do Trabalho, as audiências designadas para os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, se for o caso, sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, mediante intimação das partes.

Além disso, os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem em dias de jogos ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O documento ainda dispõe que as medidas urgentes serão atendidas pelo plantão judiciário por meio dos telefones disponíveis no site do tribunal.

Comunicação Social/TRT-18