Dia das Crianças reforça a luta contra o trabalho infantil

“Nunca li uma revista em quadrinhos, nunca vi um desenho animado, nunca tive atividade lúdica. Tudo isso deixou marcas profundas na alma. Tornei-me um adulto sério. Eu diria até um homem sem graça nenhuma. Hoje me pergunto como teria sido melhor se eu tivesse sido apenas uma criança estudante, voltada para o mundo de sonhos, de fantasias e criatividade”. É o que relatou o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, já falecido, João Orestes Dalazen, que trabalhou como engraxate e lavador de carros durante sua infância. 

Para a Justiça do Trabalho, o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, pode ser visto como um desdobramento de outra data igualmente significativa: 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A luta para erradicar essa prática que rouba infâncias, como ocorreu com a do ex-ministro, precisa ser constante e assumida por todos os setores da sociedade, para que o 12 de outubro seja, de fato, um dia de celebração para todas as crianças.

O que é trabalho infantil?

O trabalho infantil é configurado como toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei (geralmente 16 anos no Brasil, salvo em situações de aprendiz a partir dos 14 anos). Mais do que uma violação legal, o trabalho infantil retira dessas crianças e adolescentes oportunidades fundamentais para o seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade. Crianças que trabalham têm menos acesso à educação, sofrem maior risco de acidentes, exploração, violência e têm a saúde comprometida. 

O peso de não ter acesso à infância plena

Gabriela Castro, psicóloga do TRT-GO, alerta que, para além dos danos físicos em crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, há danos emocionais irreversíveis. “O trabalhar muito precocemente tira a criança daquelas atividades naturalmente direcionadas à infância, como as brincadeiras, o estudo, o convívio familiar e levam essas crianças para um ambiente que não deveria ser dela”, explica. 

Outro fator observado é que essas crianças e adolescentes podem sofrer uma inversão de papéis e de responsabilidades. Com isso, é observado uma evasão escolar maior, assim como o senso de responsabilização que aquela criança carrega é maior do que às vezes ela consegue suportar. 

Castro reforça que esse grupo é mais vulnerável a diversos tipos de violência. “Crianças que estão expostas a ambientes que não são feitos para elas, são crianças que vão ter sua infância muitas vezes roubada e que vão estar expostas à exploração sexual, física e tantas outras”, relata. 

A psicóloga reitera que essas situações não devem ser normalizadas para que crianças e adolescentes possam crescer saudáveis e alcancem o desenvolvimento desejado. 

Números que refletem a realidade

No Brasil, 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos vivem em situação de trabalho infantil, representando 4,2% desse grupo etário. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2023. Ela ainda revela que cerca de 586 mil crianças e adolescentes brasileiros vivem as piores formas de trabalho infantil, que envolvem risco de acidentes ou são prejudiciais à saúde. A maioria deles são meninos (65,1%) pretos ou pardos (65,2%).

De forma semelhante, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ainda existem cerca de 160 milhões de crianças trabalhando no mundo todo. A maioria delas em atividades perigosas e exploradoras.

Dessa maneira, 12 de outubro se estende como uma continuidade da luta marcada em 12 de junho. Não há como conscientizar governos, organizações, empresas e a sociedade sobre a necessidade de combater o trabalho infantil sem garantir que essas crianças tenham o direito de exercer sua infância plena com acesso à educação, saúde e lazer. 

Combate ao Trabalho Infantil

A atuação de instituições como o TRT-GO, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, é fundamental na fiscalização, no julgamento e na promoção de ações de conscientização para combater essa chaga social e garantir o futuro de nossas crianças. O programa tem como gestoras em Goiás a desembargadora Kathia Alburquerque e as juízas Antônia Helena Taveira e Laiz Alcântara.  

A desembargadora do TRT-GO Kathia Alburquerque ressalta a necessidade de reflexão diária sobre a proteção das crianças. “O lugar de criança é na escola, brincando, sendo bem tratada e tendo direito a uma educação digna”, enfatiza. 

A juíza Antônia Helena Taveira, titular da 14ª  Vara do Trabalho de Goiânia, aponta que o princípio constitucional da proteção integral e prioritária da criança e do adolescente exige priorizar a implementação de políticas públicas básicas para estes cidadãos. “Mas é de suma importância, também, a conscientização e mobilização da sociedade no desenvolvimento de ações que se convertam em proteção efetiva. Vamos dizer sim às nossas crianças!”, salienta.

Para a juíza Laiz Alcântara, o enfrentamento do trabalho infantil exige uma ação conjunta e consciente de todos os setores da sociedade. “Não basta apenas proibir. É preciso oferecer alternativas concretas. A aprendizagem profissional é uma dessas soluções potentes: ela garante ao jovem um ambiente de trabalho digno, com formação técnica e cidadã e, ao mesmo tempo, permite ao setor produtivo formar mão de obra qualificada e engajada”, afirmou.

Canais de denúncia

Se você presenciar ou tiver conhecimento de alguma situação de trabalho infantil, denuncie! Sua ação é fundamental para proteger crianças e adolescentes:

• Disque 100 (Disque Direitos Humanos)

É um canal gratuito, 24 horas por dia, que recebe denúncias anônimas e as encaminha para órgãos competentes.

• Ministério Público do Trabalho (MPT)

Por meio do site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal, é possível denunciar casos de trabalho infantil, de forma sigilosa.

• Conselhos Tutelares

Podem ser acionados para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil ou outras violações, procure o contato da sua cidade.

• Aplicativo Proteja Brasil

Aplicativo desenvolvido pela OIT e pelo governo federal, onde é possível denunciar casos de trabalho infantil e outras violações dos direitos das crianças.

AB/JA/WF