Construtora em recuperação judicial faz acordo com 41 trabalhadores na Vara do Trabalho de Posse (GO)

Uma empresa do ramo da construção civil localizada em Posse (GO) fez acordo em todas as 41 audiências que estavam agendadas para esta segunda-feira, 18/2, na Vara do Trabalho de Posse. No total foram negociados mais de R$ 350 mil entre os 41 trabalhadores, que acionaram a Justiça com o pedido de verbas rescisórias após a empresa entrar em recuperação judicial. Também foram incluídas no acordo outras verbas específicas da categoria dos trabalhadores da construção civil e a integralização do FGTS no período consignado.

Os acordos foram homologados pelo juiz titular da VT de Posse, Whatmann Barbosa Iglesias, que ressaltou que “os acordos apenas evidenciam, mais uma vez, a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos que emergem das relações de trabalho”. Ele explicou que, caso não fossem feitos os acordos com a empresa, os trabalhadores precisariam aguardar todo o trâmite processual e a certidão de crédito seria expedida somente após o trânsito em julgado da sentença.

No caso de empresas que estão em recuperação judicial, uma das vantagens do acordo é a agilidade na expedição da certidão de crédito ao trabalhador. Nessas situações, a ata do acordo homologado pela Justiça do Trabalho tem os efeitos de uma certidão de crédito, ou seja, possibilita a habilitação do crédito junto ao administrador da recuperação judicial, que fará a sua inclusão na lista de credores, conforme a Lei de Recuperação de Empresas e de Falência ( Lei nº 11.101/05).

Também participaram das conciliações o diretor da Secretaria da VT de Posse, Antônio César Cordeiro, e a secretária de audiências Nathalia Fagundes.

Lídia Neves/Setor de Imprensa