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Servidores públicos querem inclusão na pauta de votação do Congresso
Publicado em: 16/02/2016
Praticamente finda a campanha salarial de 2015 — apenas nove carreiras ainda discutem detalhes para a assinatura de acordos no Ministério do Planejamento —, os servidores públicos federais mudam o foco do Executivo para o Congresso…
Congresso inicia ano legislativo na terça-feira; votações podem começar na quarta
Publicado em: 01/02/2016
Plenário da Câmara tem a pauta trancada por três medidas provisórias Luis Macedo/Câmara dos Deputados Ano legislativo terá início com sessão solene na tarde de terça-feira Uma sessão solene do Congresso Nacional marcada para a próxima…
Instituído Comitê para monitorar ações da Política de Saúde nos tribunais
Publicado em: 25/01/2016
Foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (19/1) a Portaria 6, que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O objetivo do comitê…
Comissão rejeita flexibilização de cota em empresas para pessoa com deficiência
Publicado em: 25/01/2016
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4773/12, de autoria do deputado licenciado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários a destinarem parte…
Senado analisa projeto que dá benefícios trabalhistas e sociais a agentes comunitários de saúde
Publicado em: 25/01/2016
Agentes comunitários de saúde podem ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas. É o que prevê o PLC 210/2015, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que atualiza…
CAS vai analisar regras para divisão das gorjetas entre garçons e empregados de bares e restaurantes
Publicado em: 25/01/2016
O projeto de lei da Câmara PLC 57/2010 torna obrigatório o repasse das gorjetas para empregados de bares, restaurantes e hotéis. Apesar de previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente cada estado pode escolher…
ANAJUSTRA questiona MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado
Publicado em: 22/01/2016
A ANAJUSTRA ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Medida Provisória MP 689/2015, que revogou os parágrafos 2º e 3º, do artigo 183 da Lei 8.112/1990 e acrescentou o…
PEC prevê adoção de critérios de sustentabilidade na administração pública
Publicado em: 22/01/2016
A adoção de medidas de sustentabilidade pelo governo é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 153/2015) em tramitação no Senado. O texto, assinado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e mais 31 senadores, prevê…
PL 2648/2015 tem relator na Comissão de Finanças
Publicado em: 21/01/2016
Nesta quarta-feira, 20/1, o deputado Rodrigo Martins, do PSB/PI, foi designado relator do PL 2648/15 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Ele, que votou pela derrubada do veto ao PLC 28/15,…
Orçamento de 2016 é sancionado sem vetos
Publicado em: 21/01/2016
Lei orçamentária deste ano será a primeira a ter a obrigação constitucional de executar as emendas de autoria de parlamentares Reprodução/TV Câmara Ricardo Barros considera que a obrigatoriedade de executar as emendas parlamentares é uma conquista…