Auditório Villa Boa ganha melhorias físicas e tecnológicas com reforma

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) inaugurou as  novas instalações do Auditório Villa Boa na tarde de quinta-feira (4/9). A renovação trouxe mais conforto e modernidade para o espaço, o mais antigo dos auditórios do Complexo Trabalhista de Goiânia, no Setor Bueno. O evento contou com atividades culturais, roda de conversa com representantes das Turmas de Julgamento do tribunal, além de palestra sobre cultura de precedentes.

O auditório teve sua estrutura modernizada para oferecer mais conforto e recursos tecnológicos ao público. A reforma do espaço incluiu novo revestimento acústico, aplicação de carpete no piso, instalação de portas corta-fogo com barra antipânico, aprimoramento da iluminação e equipamentos de multimídia de última geração. O local tem capacidade para 263 pessoas.

Dando início à solenidade, o desembargador-presidente Eugênio Cesário Rosa realizou o descerramento da placa de inauguração da nova estrutura do espaço. A ação foi acompanhada por magistrados, servidores e autoridades da advocacia e do meio educacional presentes na cerimônia.

Atividades culturais

No hall do auditório Villa Boa, os presentes à solenidade puderam participar de um sarau em homenagem à poetisa goiana Cora Coralina, que nasceu na antiga Villa Boa, hoje Cidade Goiás. Em seguida, dentro do auditório, o Coral Labor em Canto, sob regência da maestrina Márcia Simaan, realizou uma apresentação com destaque para a cultura goiana, incluindo o Hino de Goiás, Balada Goiana e Noites Goianas/Araguaia.

Na sequência, a servidora Fabíola Villela declamou as poesias “Aninha e suas pedras”, “Todas as vidas” e “Cora Coralina, quem é você?”, de autoria de Cora Coralina. O presidente do TRT de Goiás, desembargador Eugênio Cesário Rosa, recitou a obra “Oração do milho”, também da escritora goiana.

Roda de conversa

Após o momento cultural, os desembargadores Elvecio Moura dos Santos, Mário Bottazzo e Platon Teixeira Filho se reuniram para uma roda de conversa. Cada magistrado compartilhou com o público memórias e fatos históricos do seu tempo de atuação na Justiça Trabalhista goiana. Eles ainda discutiram brevemente a questão da validade da assinatura eletrônica em provas processuais, tema de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que será votado pelas Turmas de Julgamento.

Espaços mais amplos

O desembargador Elvecio Moura, da Terceira Turma, destacou a melhora dos espaços físicos do TRT-GO nos últimos 30 anos. Ele relembrou que, quando foi presidente, se incomodava com a falta de um local adequado para eventos, como as posses da Administração. “Tínhamos um auditório muito acanhado, então, não raro, a gente se deslocava para outros espaços, uma logística muito complicada”, lembrou. O desembargador ressaltou que fez questão de incluir no projeto do novo Complexo espaços amplos para receber não apenas as atividades do tribunal, mas também para abrigar a sociedade e a comunidade jurídica em seus eventos. 

Ele contou que hoje o atual Complexo Trabalhista ocupa uma área de 78.852 m², ou quase dois alqueires goianos, e dispõe de 1.470 lugares, somando a capacidade de público de todos os auditórios e salas de aula da Escola Judicial. “É uma satisfação grande poder abraçar e acolher a sociedade goiana”, acrescentou. Elvecio Moura finalizou destacando as conquistas do tribunal no prêmio CNJ de Qualidade. “Subimos ao pódio nas 10 vezes em que houve a premiação”, comemorou.

Memória e recordação

Em sua fala, o desembargador Mário Bottazzo, da Primeira Turma, relembrou que o Auditório Villa Boa foi inaugurado junto ao prédio do Fórum Trabalhista, durante sua gestão em 2012. Ele elogiou as novas instalações do auditório e mencionou as atualizações realizadas pela atual administração, parabenizando o desembargador-presidente Eugênio Cesário Rosa pela nova estrutura do Villa Boa.

O desembargador falou ainda sobre memória e recordação, convidando os participantes a pensarem sobre o que é passado, presente e futuro. “O passado é o tempo da semeadura, o futuro é o tempo da colheita e o presente é uma ilusão. Quando apertamos o olho, ele já foi”, refletiu o magistrado. Fazendo referência à frase do filósofo francês René Descartes, Mário Bottazzo finalizou seu discurso afirmando que “recordo, logo existo”.

Boa convivência

Representando a Segunda Turma, o desembargador Platon Teixeira Filho contou um pouco da sua trajetória na Justiça do Trabalho, desde seu ingresso na 3ª Região (MG) até sua vinda definitiva para a 18ª Região (GO), na época da instalação do TRT de Goiás. Ele contou sobre a oportunidade que teve de ir para a 10ª Região (DF/TO), mas que decidiu permanecer em Goiás pela boa experiência que teve atuando no estado goiano.

O magistrado elogiou os demais desembargadores pela continuidade dos trabalhos desenvolvidos a cada nova administração no tribunal, parabenizando os magistrados e servidores. Para Platon Teixeira Filho, trabalhar no regional é uma satisfação principalmente pela boa convivência entre os integrantes do TRT-GO.

Cultura dos precedentes

Na sequência, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, proferiu a palestra “A nova dimensão do Judiciário na cultura dos precedentes”. Ele ressaltou que o modelo atual, baseado em decisões vinculantes, representa uma mudança profunda na forma de atuação da magistratura e na proteção dos direitos fundamentais.

Segundo o magistrado, a Justiça brasileira vive um novo paradigma, que rompe com o positivismo jurídico tradicional. “Independência e convicção judicial não significam livre convencimento. A independência e a convicção do juiz devem estar fundadas nos autos e observar os precedentes. Os objetivos são, portanto, aumentar a proteção e a confiança na ordem jurídica”, afirmou.

O presidente do TRT-GO explicou que a cultura de precedentes, prevista no artigo 927 do Código de Processo Civil, confere maior segurança jurídica, previsibilidade e efetividade às decisões. Ao relembrar a crise do positivismo jurídico após a Segunda Guerra Mundial, o desembargador destacou que o sistema atual incorpora valores éticos e morais ao Direito. “O direito deixou de ser apenas fato e norma. Ele passou a valorizar a justiça, o aspecto moral e ético da decisão”, explicou.

Para Cesário, a adoção dos precedentes qualificados representa uma verdadeira transformação cultural no Judiciário. “Trata-se de uma mudança de cultura. Precisamos entrar definitivamente nela, porque o modo de trabalhar do Judiciário vai mudar em favor da segurança e da certeza para os cidadãos”, defendeu.

Entre as vantagens do modelo, ele destacou a celeridade processual, a diminuição da litigiosidade e o empoderamento dos juízes de primeira instância. “O recurso que contraria um precedente pode ser liminarmente descartado. Isso fortalece a jurisdição, reduz a carga de trabalho e aumenta a efetividade da Justiça”, pontuou. Para os advogados, acrescentou, o sistema de precedentes vai trazer previsibilidade e resultado.

Autoridades presentes

Estiveram presentes na cerimônia os desembargadores Eugênio Cesário Rosa, presidente do TRT-GO; Platon Teixeira Filho, Elvecio Moura dos Santos, Gentil Pio de Oliveira, vice-diretor da Escola Judicial, Mário Bottazzo, Welington Peixoto; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18), juiz Cleidimar Castro de Almeida; o coordenador pedagógico da Escola Judicial, juiz Kleber Waki; o a presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-GO, advogada Carla Zanini; o diretor-geral do TRT-GO, Álvaro Resende; o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Gustavo Afonso; a diretora da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da PUC-GO, professora Ana Flávia Mori; e a vice-presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Danielle Parreira.

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FV/TM/WF