Aprimoramento técnico-jurídico e letramento digital marcam 9º Encontro Institucional de Magistrados do TRT-GO

Magistrados e servidores durante 9º Encontro Institucional de Magistrados do TRT-GO

No período de 25 a 27 de novembro, 43 magistrados do TRT-GO participaram do 9º Encontro Institucional de Magistrados na cidade de Rio Quente, Goiás. Promovido pela Escola Judicial (Ejud 18), o evento visa a busca pela excelência na formação continuada, o aprimoramento técnico-jurídico e a reflexão crítica sobre novos desafios da Justiça do Trabalho. 

O encontro foi pautado em três eixos temáticos: transformações nas relações de trabalho provocadas pela economia digital e pela plataformização da sociedade; governança tecnológica, letramento digital e proteção de dados; e a dimensão humana da magistratura, com seus desafios que atravessam toda a carreira, da posse à aposentadoria.

Panorama atual da Justiça do Trabalho

Em seu discurso de abertura, a desembargadora Rosa Nair, diretora da Ejud 18, refletiu que a transformação digital não é mais uma promessa futura, mas uma realidade. “Da inteligência artificial aplicada à triagem de processos, às audiências telepresenciais, tudo isso já faz parte do cotidiano jurisdicional”, ressaltou. 

Sendo assim, o letramento digital não deve se resumir ao mero conhecimento instrumental de como operar sistemas informatizados. Para Rosa Nair, trata-se de ter compreensão crítica sobre as potencialidades, limites, riscos e implicações éticas das plataformas utilizadas. 

Segundo ela, a uberização do trabalho já chegou às portas das Varas do Trabalho. Com isso, motoristas de aplicativo, entregadores de plataformas digitais e prestadores de serviços intermediários questionam sobre a natureza de suas relações de trabalho, buscando na Justiça o reconhecimento de seus direitos fundamentais.

A diretora também levantou importantes questionamentos: “O controle algorítmico substitui a subordinação tradicional? A assimetria informacional e a dependência econômica configuram novos elementos da relação de emprego? E como garantir proteção social adequada a milhões de trabalhadores sem esvaziar o conceito de subordinação jurídica nem engessar a inovação tecnológica?”. 

Sobre a atuação da magistratura, a diretora da Ejud-18 afirmou que ela é avaliada por indicadores quantitativos, como números de sentenças proferidas, taxas de congestionamento e tempo médio de tramitação processual. Entretanto, apesar de serem métricas importantes, são insuficientes para capturar a qualidade dessa prestação jurisdicional. 

Para Rosa Nair, as pesquisas qualitativas permitem a compreensão de dimensões que escapam aos números, como a percepção dos jurisdicionados sobre o acesso à Justiça, a clareza e fundamentação das decisões, a adequação dos procedimentos, o sentimento de justiça experimentado pelas partes e as barreiras invisíveis que afastam determinados grupos sociais do Judiciário.

Plataformização e riscos para as relações de trabalho

Abrindo o 9º Encontro, o ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), realizaram a palestra “O futuro das relações de trabalho em uma sociedade plataformizada”. A mesa foi presidida pelo presidente da Amatra 18, juiz Cleidimar Castro.

Letramento digital

Já no segundo dia do encontro, o desembargador Sérgio Torres Teixeira, do TRT de Pernambuco (6ª Região), ministrou a palestra “Letramento digital e Governança de TIC”. A mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da VT de Caldas Novas, José Edison Cabral. 

Extrapolando os números: a importância da pesquisa qualitativa

Ainda no segundo dia, o juiz Leonardo Vieira Wandelli, do TRT do Paraná (9ª Região), ministrou a palestra “Pesquisa qualitativa e qualidade da prestação jurisdicional”.  A mesa foi presidida pela juíza da 9ª VT de Goiânia, Eunice de Castro. Segundo a desembargadora Rosa Nair, o tema representa uma mudança paradigmática na compreensão do que significa jurisdição de qualidade. 

Olhar humano para a magistratura

No terceiro e último dia do 9º Encontro, a psicóloga Maria Cláudia Daidone conduziu a oficina “Desafios e oportunidades na carreira da magistratura – da posse à aposentadoria”, que colocou no centro da reflexão a humanização dos magistrados presentes.

“A toga não nos torna imunes às angústias, aos dilemas existenciais, às pressões emocionais, aos conflitos entre vida profissional e pessoal, às crises que atravessam diferentes fases da carreira. O isolamento da judicatura, a responsabilidade de decidir sobre a vida e os direitos de outras pessoas, a exposição a situações de sofrimento humano, a cobrança social por produtividade, tudo isso impacta nossa saúde mental e nosso bem-estar”, afirmou Rosa Nair ao apresentar a palestrante. 

Para ela, reconhecer essa dimensão humana não é sinal de fraqueza, mas de maturidade institucional e autocuidado responsável. A oficina foi um espaço de reflexão sobre a trajetória profissional, desde o momento solene de posse até o planejamento consciente do futuro da carreira de magistratura. 

AB/LC