Agosto Lilás: o TRT-GO aderiu à conscientização e combate à violência doméstica

A campanha Agosto Lilás, criada a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), busca conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência, incentivar a denúncia e ampliar a rede de proteção às vítimas. O TRT de Goiás também abraçou essa causa. No mês de junho, publicamos uma reportagem em nosso portal em que duas servidoras relataram, de forma anônima, terem sido vítimas de violência doméstica. Agora, para ampliar esse debate, conversamos com a advogada especializada na defesa de mulheres em situação de violência, Ana Carolina Fleury.

Ana Carolina é mestra em Educação pela UEG, pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa em Teoria Crítica do Direito da USP, co-presidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas, Seção Goiás, além de professora nas áreas de Direito Penal, Direito das Famílias, Direitos das Mulheres e Lei Maria da Penha.

A advogada Ana Carolina Fleury tem formação jurídica em Violência Política de Gênero e Raça e é especialista em direitos das mulheres, mães e crianças.

Ela afirmou que no dia a dia como advogada na defesa de mulheres, percebe como muitas ainda desconhecem seus direitos e sentem medo ou vergonha de denunciar. “O Agosto Lilás ajuda a circular informação, a romper esse silêncio, promove debates e lembra que a violência não é um problema privado, mas uma questão social e estrutural”, ressalta. Para ela, a campanha é importante por mobilizar a sociedade, instituições e poder público para fortalecer políticas de enfrentamento e ampliar o acesso à informação.

Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a advogada aponta que um dos maiores desafios é transformar a previsão legal em realidade concreta para quem pede ajuda. Entre os entraves, estão a demora na concessão das medidas protetivas, a falta de integração entre os órgãos de segurança e justiça, a dificuldade de fiscalização e a insuficiência da rede de apoio, como casas-abrigo e delegacias especializadas. “Ainda existe uma cultura machista dentro das próprias instituições que, por vezes, desacredita a palavra da vítima e enfraquece a proteção que deveria ser imediata”, avaliou.

Mulheres mais vulneráveis

Com base no Atlas da Violência 2025, o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher no Brasil apresentam um recorte marcado por desigualdades estruturais. A maioria das vítimas são mulheres negras, especialmente jovens e adultas em idade produtiva, o que evidencia como o racismo e a desigualdade social ampliam a vulnerabilidade diante da violência de gênero. O estudo também aponta que a violência letal contra mulheres está fortemente relacionada ao ambiente doméstico. Conforme dados de registros policiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 64,3% dos crimes de feminicídio ocorreram dentro de casa. Já quanto à violência não letal contra meninas e mulheres, 81,3% dos casos também aconteceram em casa.

Outro ponto destacado por Ana Carolina é que o feminicídio (assassinato de mulher cometido em razão de sua condição de ser mulher, por ódio, desprezo ou discriminação de gênero), não acontece de repente, mas é o ponto final de uma escalada de violências muitas vezes invisibilizadas. “Cada vez que uma ameaça, uma agressão verbal ou um controle abusivo é tratado como normal, a gente abre caminho para a letalidade. Precisamos, portanto, romper o silêncio, dar visibilidade às violências, sem exceção, e afirmar que nenhuma forma de violência contra a mulher é aceitável.”

Principais motivações 

Segundo uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, o machismo, a não aceitação da separação e os ciúmes estão entre as principais motivações da violência doméstica, traduzindo-se em um sentimento de posse do agressor em relação à mulher.  Conforme a pesquisa, a violência acontece em qualquer fase do relacionamento. Observou-se, no entanto, que em 60% dos casos a primeira violência aconteceu nos primeiros cinco anos de convivência. A pesquisa ainda revelou que os principais autores da violência são ex-companheiros (37%) e ex-maridos (17,5%), o que demonstra que o término da relação não significa necessariamente o fim da violência. 

Para a advogada Ana Carolina Fleury, a permanência de crenças machistas relativizam a violência e dificultam a desconstrução de estereótipos que naturalizam a agressão de gênero. Segundo ela, mudar essa cultura exige ações de curto e longo prazo: campanhas de conscientização, formação continuada de profissionais, políticas públicas que promovam a autonomia feminina e, principalmente, educação para a igualdade de gênero desde cedo. “É preciso ensinar desde cedo que relações se baseiam em consentimento e confiança e não em posse ou controle.”

Mulheres no Judiciário

A advogada especialista em direito das mulheres destacou que esse cenário atinge inclusive mulheres com formação jurídica e cargos de estabilidade. Ela mencionou a Pesquisa da USP e FGV a qual revelou que 40% das trabalhadoras do Judiciário já sofreram violência doméstica, mas apenas 14% buscaram ajuda. Para a advogada, as barreiras vão além do desconhecimento da lei, pois muitas magistradas, servidoras e profissionais do Direito carregam o peso do julgamento social, o receio de serem vistas como fracas ou incapazes de gerir a própria vida pessoal, além do de retaliação dentro do ambiente de trabalho, “já que, mesmo em espaços jurídicos, ainda persiste o machismo institucional que deslegitima a palavra da mulher”.

Ana Carolina destacou que a violência doméstica vem acompanhada de manipulação psicológica, vergonha e culpa, fatores que dificultam o rompimento do ciclo. Mesmo mulheres com estabilidade financeira, enfrentam medo pela própria segurança e pelos filhos. “Isso evidencia que a violência doméstica não é um problema individual, mas estrutural”, afirmou, defendendo a importância de redes de apoio, políticas institucionais claras e mudança cultural para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha.

Ao final, a advogada deixa um recado direto às mulheres que ainda têm medo ou vergonha de denunciar: “Você não está sozinha e nada justifica a violência que sofre. A responsabilidade nunca é sua, e sim do agressor. Denunciar não significa enfrentar tudo sozinha: existe uma rede qualificada que pode acolher, proteger e ajudar a reconstruir a vida. Toda mulher merece viver sem medo, com liberdade e respeito. Como bem diz Maria da Penha: ‘a vida começa quando a violência acaba’. Opte em viver!””.

Veja abaixo alguns dos canais de acolhimento e denúncia:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ou converse pelo WhatsApp 
• Polícia Militar – Ligue 190
• App Direitos Humanos Brasil (IOS e Android)
• App Mulher Segura – Secretaria de Segurança Pública em Goiás (IOS e Android)
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – WhatsApp 61 99656-5008 – Canal 24 horas
• As mulheres do TRT-GO ainda contam com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal trt18.jus.br/mulhersegura e também podem pedir auxílio à Secretaria de Saúde ou Secretaria de Segurança Institucional do TRT-GO.

LN/JA/FV