TRT18 publica edital de remoção com uma vaga para juiz do trabalho substituto em Goiás

O TRT de Goiás publicou Edital TRT18ª GP/SGP nº 3/2017 de abertura de processo de remoção para provimento de um cargo de juiz do trabalho substituto. O cargo ficou vago após a remoção de um juiz do trabalho de Goiás para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O interessado deverá formular o pedido de remoção à Presidência do TRT18 no prazo de 30 dias após a publicação do edital no Diário Oficial da União, que foi no dia 3 de abril. Todos os procedimentos para o preenchimento da vaga observarão os critérios estabelecidos na Resolução nº 182/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O pedido de remoção deverá ser instruído com certidão do Tribunal de origem do magistrado, além de outros documentos com informações de inexistência de processo disciplinar em curso, de retenção de processos fora do prazo legal, injustificadamente, e de acúmulo injustificado de processos na Vara ou Gabinete de atuação do magistrado, dentre outros.

Conforme o Edital, na hipótese de haver mais candidatos inscritos do que o número de vagas, terá prioridade o juiz do trabalho substituto que for mais antigo na carreira da magistratura trabalhista. O edital levou em consideração a Resolução Administrativa 1.861/2016 do CSJT, que disciplina ser a remoção de juízes do trabalho substitutos entre os Tribunais Regionais do Trabalho procedimento preliminar ao concurso público nacional unificado para ingresso na carreira de magistratura do Trabalho, e o Ofício Circular da ENAMAT nº 008/2017, sobre a nacionalização do processo de remoção entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

O pedido de remoção poderá ser feito pessoalmente ou via Sedex para o endereço Rua T-51, esquina com Rua T-1, nº 1403, 8º Andar – Presidência, Lotes 7 a 22, Quadra T 22, Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP 74.215-901. Veja o EDITAL na íntegra.

Lídia Neves/Seção de Imprensa