O jurista Sebastião Geraldo de Oliveira palestra na noite de abertura 21º Congresso do IGT

Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira

Desembargador Aldon Taglialegna participou da abertura do evento

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região, abriu a programação do 21º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho promovido pelo IGT em parceria com o TRT e a Amatra18. Ele falou sobre perícias judiciais e o meio ambiente do Trabalho. O desembargador, que é autor de vários livros e Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST, ressaltou a evolução do tema referente ao meio ambiente do trabalho nos últimos anos no Brasil, que passou do risco monetizado, que previu a criação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, para focar na prevenção da saúde do trabalhador. “Atualmente, o grande desafio é eliminar ou neutralizar o risco”, disse o jurista.

Durante a palestra, o desembargador também comentou as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Ele cita, por exemplo, o comando do artigo 1º do CPC que ressalta a interpretação das normas conforme os valores previstos na Constituição, e o artigo 9º, que se refere explicitamente ao princípio da dignidade humana estreitamente relacionado com o tema do meio ambiente do trabalho saudável. Ainda destacou que o novo documento traz expressa a possibilidade de inversão do ônus da prova, o que facilitará o trâmite processual.

Em relação às perícias judiciais o palestrante destacou que houve inovação no CPC quando ele estabelece que o juiz terá de fundamentar porque considerou ou não a perícia. Por outro lado, disse que o grande desafio da perícia hoje é levar em conta todos os fatores que levam ao adoecimento do trabalhador. Por fim, afirmou a necessidade de o Brasil criar uma tabela que oriente os profissionais na hora de avaliar os danos corporais e a perda da capacidade laboral. “Precisamos ter mais racionalidade nessa hora”. Disse.

Homenagem

Marcelo Pedra: “Não existe outro caminho para a magistratura senão o contínuo aperfeiçoamento interior”

O juiz Marcelo Pedra, titular da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia, foi o homenageado desta edição do Congresso. Em seu discurso o magistrado afirmou que a homenagem se estende, na verdade, a todos os magistrados trabalhistas. “Nós julgadores sentimos solidão e angústia diante dos conflitos que nos vemos forçados a solucionar”, ressaltou o homenageado ao falar sobre a dura tarefa de julgar.

O presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna assinalou a justa homenagem ao juiz Marcelo Pedra e destacou a importância da discussão do tema no Congresso. Na ocasião, o desembargador anunciou a criação da Web Rádio TRT Goiás que pode ser acessada pelo site do Tribunal.

Lançamento do livro “O trabalho decente como direito humano”

Na abertura do evento ainda foi lançado o livro do juiz Platon Teixeira Neto, “O trabalho decente como direito humano”, resultado de dois anos de pesquisa na UFG durante curso de mestrado sobre direitos humanos. A obra, segundo o autor, fala sobre os limites e requisitos do trabalho decente e comenta casos práticos.