Projeto Efetiva apresenta capacitação e técnicas avançadas em execução trabalhista

Nesta quarta-feira, 15/10, o TRT-GO, por meio de sua Escola Judicial, apresentou o Projeto Efetiva: Novos Rumos da Execução Trabalhista. Na ocasião, magistrados e servidores do Regional conheceram mais detalhes do projeto criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), com o objetivo de apresentar capacitação e técnicas para a fase de execução. 

A abertura foi conduzida pelo coordenador pedagógico da Escola Judicial, juiz Kleber Waki, que ressaltou a importância de fortalecer a execução, etapa em que as decisões judiciais ganham efetividade prática.

Segundo o magistrado, embora o tema seja amplamente mencionado nos discursos sobre produtividade e resultados, a execução ainda recebe menos atenção do que a fase de conhecimento. “É na execução que a solução do processo que interessa à sociedade realmente se realiza”, afirmou. Waki destacou também o crescimento contínuo do número de processos e defendeu a adoção de novas estratégias de gestão e cooperação entre as varas para aprimorar resultados.

A iniciativa marca a chegada do Projeto Efetiva ao TRT-GO e integra as ações da CNEET, que busca disseminar boas práticas e incentivar o uso de ferramentas inovadoras para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Sobre o Projeto

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão proferiu, por videoconferência, uma breve apresentação sobre a iniciativa e pontuou a importância de sua implementação. Segundo ele, o projeto é dividido em cinco fases: diagnóstico, classificação e agrupamento dos processos, identificação dos entraves, capacitação e gerenciamento das execuções. Na primeira etapa de implementação, o projeto contempla processos que tramitam há mais de dez anos. “A partir desse levantamento inicial, será possível agregar outros grupos de processos com tramitação menor, depois de consolidada a primeira fase”, afirmou.

Cláudio Brandão ressaltou que a capacitação é uma das etapas mais relevantes do projeto, pois busca habilitar magistrados e servidores a identificar fluxos procedimentais mais adequados e práticas capazes de agilizar a execução. “Queremos oferecer as ferramentas necessárias para reconhecer metodologias eficientes, boas práticas de outros tribunais e soluções simples que reduzam o tempo de tramitação”, explicou.

Durante a palestra, o ministro destacou ainda os três eixos estruturantes do Projeto Efetiva: a Presidência do Tribunal, responsável pelo apoio institucional; a Corregedoria Regional, que garante a estrutura necessária para a participação de magistrados e servidores; e a Escola Judicial, que realiza as atividades de formação e capacitação. “A experiência mostra que, quando a Presidência abraça o projeto com apoio formal e institucional, ele ganha força dentro do tribunal”, observou.

Ele também ressaltou o papel da Comissão Nacional das Execuções Trabalhistas e do CSJT como instâncias de articulação e suporte aos regionais, viabilizando o atendimento de demandas e a disseminação de boas práticas. “A Comissão serve de ponte entre os tribunais regionais e o Conselho Superior, permitindo que as experiências locais alimentem políticas nacionais de aprimoramento da execução”, explicou.

Segundo o ministro, os resultados nos tribunais onde o projeto já foi implantado são positivos, com redução do tempo de tramitação e aumento da efetividade na entrega do crédito trabalhista. Ao final, ele agradeceu à presidência do TRT-GO, à Corregedoria Regional e à Escola Judicial pelo apoio à implementação do projeto e concluiu afirmando que “a execução trabalhista é que entrega, de fato, o bem da vida a quem bateu as nossas portas”.

Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial

A primeira apresentação foi realizada pelo juiz do trabalho do TRT-9 (PR) Rodrigo da Costa Clazer (TRT-PR), que é gestor nacional de execução na CNEET, representando a Região Sul do país. Clazer abordou o tema “Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial”. Ele defendeu que a efetividade só se concretiza quando o trabalhador “consegue embolsar o dinheiro que ganhou judicialmente” e alertou para o uso ainda tímido dos instrumentos disponíveis para a localização de bens. O magistrado também abordou a necessidade de capacitação prática em temas ligados a registros imobiliários e uso de tecnologias, como automação e inteligência artificial, para tornar a execução mais ágil e eficiente.

Programa de Business Intelligence (BI)

Na sequência do ciclo de capacitações, o juiz do TRT-14 (RO/AC) Vítor Yamada, representante da Região Norte na CNEET,  abordou o “Programa de Business Intelligence (BI)”, explicitando como os dados estatísticos componentes do PJe se refletem no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest) e, consequentemente, no Projeto Efetiva. O magistrado alertou que a falta de rigor nos lançamentos estatísticos do PJe prejudica a avaliação da efetividade, especialmente porque os indicadores oficiais tendem a favorecer a fase de conhecimento. 

“Não adianta, para fins do CNJ e do CSJT, você dizer que é efetivo. Se não fizer o lançamento correto, não vai aparecer isso”, afirmou Yamada, destacando a necessidade de registrar corretamente cada pagamento e extinção para refletir o trabalho da Vara. Segundo  o magistrado, para sanar essa distorção e atender à urgência de resolver processos antigos, a ferramenta de BI torna-se um recurso de gestão crucial.

O sistema de BI atua extraindo dados do PJe para fornecer uma interface simplificada que permite a magistrados e servidores identificar rapidamente os processos mais antigos e pendentes em suas Varas. Após essa identificação, o sistema orienta a análise individual e o lançamento de “etiquetas” que classificam o motivo da paralisação (como erro de lançamento, execução frustrada ou precatório). Desta forma, o BI capacita as unidades judiciárias a corrigir gargalos estatísticos, concentrar esforços nos casos com real potencial de solução e garantir que o trabalho efetivo realizado na execução seja corretamente refletido nas estatísticas.

Otimização de rotinas e efetividade

Encerrando o ciclo de palestras, o juiz do TRT-23 (MT) Ivan José Tessaro, representante da Região Centro-Oeste na CNEET, falou sobre o tema “Fluxo de Processo de Execução: Otimização de rotinas com vistas à efetividade”. O magistrado destacou os desafios de tornar a execução trabalhista mais ágil e eficiente sem abrir mão da segurança jurídica. “Não existe solução mágica nem receita pronta. É um processo de tentativa, erro e aprimoramento contínuo”, afirmou.

Durante a apresentação, Tessaro compartilhou dicas práticas de execução e apresentou exemplos de despachos e modelos de atuação que podem contribuir para a padronização e simplificação das rotinas. Ele também defendeu a racionalização de etapas processuais, como a utilização de sentenças líquidas e a fixação de parâmetros claros para cálculos ainda na sentença, o que evita discussões prolongadas e reduz o tempo de tramitação.

O juiz ressaltou a importância de direcionar os esforços do Judiciário aos casos com real perspectiva de resultado, considerando a diversidade de perfis de devedores. “Devemos reconhecer nossos limites e concentrar energia onde há possibilidade de efetividade, garantindo ao mesmo tempo racionalidade e entrega de Justiça”, concluiu.
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JA/SM/AB/WF