TRT-GO abre Semana da Execução Trabalhista com palestra e celebração de acordo 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) abriu, na manhã desta segunda-feira (15/9), a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado com palestra e discursos de autoridades sobre a importância do diálogo e da conciliação na solução de conflitos e também sobre a efetividade das decisões judiciais. A cerimônia de abertura foi realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Goiânia, com apoio da Escola Judicial (Ejud 18). A Semana da Execução é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em todo o país e segue até a próxima sexta-feira (19/9). 

Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência do TRT-GO, Narayana Hannas, ressaltou a importância da iniciativa do CSJT. “Ela busca enfrentar um dos maiores desafios da nossa jurisdição: garantir que os direitos reconhecidos em sentença se tornem realidade”, afirmou. 

A juíza Narayana Hannas ainda anunciou a destinação de R$ 2,7 milhões de reais ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). O dinheiro tem origem em um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e uma empresa pública do estado. Com os recursos, o Corpo de Bombeiros adquiriu duas torres em estrutura metálica para a Academia de Bombeiros Militar do Setor Goiânia 2 e um contêiner móvel para atividades de formação em simulação de incêndio. O anúncio foi feito na presença da procuradora do MPT-GO Janilda Guimarães e da major bombeiro militar Ana Paula Finotti, que representaram suas instituições. 

Narayana Hannas agradeceu aos magistrados do Juízo de Execução que trabalharam nesse processo que já tramitava há 25 anos na Justiça do Trabalho goiana. Ela citou, em especial, os juízes Luciano Crispim, Eunice Castro e Platon de Azevedo Neto, que também estiveram na solenidade. 

Diálogo e divergências

Ao discursar, a vice-presidente e corregedora do tribunal, desembargadora Iara Rios, citou o recente assassinato de um cidadão norte-americano e a repercussão do caso na mídia para destacar a importância do diálogo e da aceitação de pontos de vista divergentes em um mundo cada vez mais polarizado. “As pessoas não estão sabendo aceitar pontos divergentes,” afirmou. Ela disse que essa dificuldade também é percebida na Justiça do Trabalho, onde se vê dois lados antagônicos — o do empregado e o do empregador — e, para ela, a conciliação se torna uma ferramenta crucial para superar essas diferenças.

A desembargadora fez questão de elogiar o papel dos conciliadores do TRT-GO,  destacando a dedicação e competência deles. Em seguida, ela trouxe números obtidos pelos conciliadores na Semana da Execução de 2024. “Nós tivemos aqui 3.220 audiências realizadas, que resultaram em 823 acordos homologados e na arrecadação de aproximadamente R$ 153 milhões”. Por fim, Iara Rios reiterou que o principal objetivo da campanha não é bater metas, mas prestar a justiça com efetividade. “A gente sabe que quando há conciliação, a composição do conflito é real, é verdadeira. A gente atinge verdadeiramente a paz social”, encerrou.

Aumento da litigiosidade e efetividade das execuções

Na sequência, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou a importância do mutirão que envolve todos os regionais do país para garantir resultados concretos na fase de execução. Ele citou a queixa recorrente do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, sobre o aumento da litigiosidade no Brasil, que já ultrapassa 90 milhões de ações.

O presidente ainda citou a fala de Barroso, que diz que “pior que a litigiosidade aumentar é a efetividade diminuir”, para defender o empenho de todas as unidades do Tribunal para assegurar que os direitos reconhecidos em Juízo sejam efetivamente entregues aos trabalhadores. Eugênio Cesário também enalteceu a participação efetiva da Escola Judicial em eventos como esse.

Palestra com desembargador do TRT-MG

O convidado especial para falar na abertura da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-GO foi o desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT da 3ª Região (Minas Gerais). Ele fez uma palestra para desembargadores, juízes, servidores e advogados presentes com o tema “O papel do Cejusc e do Núcleo de Cooperação Judiciária no tratamento dos litigantes habituais e na prevenção dos litígios – Práticas e casos ilustrativos”.

O desembargador do TRT-MG ressaltou que a conciliação deve ser um ato de consenso genuíno, sem a imposição de metas de produtividade a conciliadores e juízes dos Cejuscs. Segundo ele, há uma resolução que proíbe estabelecer meta para conciliadores e para os juízes responsáveis pelos Centros de Conciliação. “Exatamente para que a conciliação seja um ato de consenso verdadeiro e que possa tratar um litígio nas suas múltiplas facetas e realmente resolver o litígio sociopsicológico também, não só o material”, afirmou.

Vasconcelos destacou ainda que o Poder Judiciário brasileiro vive uma transição paradigmática, na qual a atuação dos tribunais não se restringe mais à solução de processos. “A grande mudança é atuar na prevenção dos litígios, portanto, fora do processo, por intermédio dos canais institucionais criados pelas novas políticas de administração de justiça. Por exemplo, a cooperação judiciária, os laboratórios de inovação (Liods) e os centros de inteligência”, explicou. 

Assista à palestra na íntegra abaixo.

Homologação de acordo com o Bradesco

Após a abertura oficial da Semana Nacional da Execução, os desembargadores Eugênio Cesário e Iara Rios participaram de uma audiência telepresencial de homologação de um acordo em uma ação protocolada por um empregado que trabalhou no Bradesco entre 1986 e 2020. Ele pedia o reconhecimento da estabilidade pré-aposentadoria e outras verbas indenizatórias. Após a mediação realizada pela diretora do Cejusc de 1º grau, Leila Alves, a conciliação foi alcançada e o acordo foi homologado pela juíza Maria das Graças Oliveira.

Em prestígio à Semana Nacional da Execução, os representantes legais do Banco Bradesco, advogados Elton Carlos Gonçalves e Fernanda Barros Paulino, manifestaram e renovaram a parceria do banco com o tribunal, reafirmando a disposição da instituição financeira em buscar soluções consensuais e efetivas para a resolução de conflitos.

Presenças

A abertura da Semana da Execução foi prestigiada por vários juízes. Entre eles, Cleidimar Almeida, presidente da Amatra 18; Kleber Waki, coordenador pedagógico da Ejud 18; Luciano Crispim, coordenador da Divisão de Pesquisa Patrimonial; Alciane Margarida Carvalho, coordenadora do Cejusc de 1º grau; Maria das Graças Oliveira; Quéssio Rabelo; Eunice Castro; Celso Moredo e Platon Neto.

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WF/FV/LN