Pleno do TRT-GO aprova atualização integral do Regulamento Geral de Secretaria

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou a atualização integral do seu Regulamento Geral de Secretaria (RGS), com revogação da resolução administrativa anterior (RA nº 69/2017). O novo texto instituído pela RA 95/2025 adota um modelo mais conciso, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

Segundo o relatório de conclusão do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela redação do novo texto, as sucessivas alterações feitas desde 2017 tornaram necessária uma revisão ampla para refletir a realidade administrativa atual, dar estabilidade normativa e agilizar ajustes. A opção foi concentrar no RGS as unidades nucleares da estrutura e deslocar o detalhamento das demais para o Manual de Organização Administrativa (MOA).

O que muda na prática

O novo Regulamento Geral de Secretaria foi enxugado e passa a concentrar-se nas unidades estratégicas do Tribunal: Gabinete da Presidência, Gabinete da Vice-Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria-Geral Judiciária e Secretaria da Corregedoria Regional. O detalhamento das atribuições das demais unidades e subunidades migra para o Manual de Organização Administrativa (MOA), permitindo ajustes operacionais sem necessidade de novas resoluções administrativas.

A revisão do RGS foi conduzida por um grupo de trabalho instituído pela Portaria 2.120/2023 (Proad 13.857/2023), com participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Diretoria-Geral, da então Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral Judiciária e da Secretaria de Gestão de Pessoas, entre outras unidades. O GT também colheu contribuições dos gestores para garantir aderência às rotinas de trabalho.

Segundo o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, o Regulamento Geral de Secretaria é uma das normas internas mais relevantes do Tribunal, pois organiza a estrutura administrativa e dá suporte à atividade-fim da Justiça do Trabalho.

Ele ressaltou que o novo documento “traz mais clareza, estabilidade e agilidade à gestão”, resultado de um esforço coletivo das unidades e gestores, que contribuíram para que o regulamento refletisse a realidade atual do Tribunal.

Para ver na íntegra o novo Regulamento Geral de Secretaria do TRT-GO, clique aqui.

Comunicação Social