Pleno aprova política de promoção à liberdade religiosa e prevê instalação de Espaço Ecumênico no TRT-GO

Imagem ilustrativa gerada por IA.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou, em sessão administrativa virtual realizada entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025, a Resolução Administrativa nº 129/2025, que institui a Política de Promoção à Liberdade Religiosa e de Enfrentamento à Intolerância no âmbito da instituição. Entre as medidas previstas, está a criação de um Espaço Ecumênico nas dependências do Tribunal.

A norma estabelece como princípios o respeito à diversidade e à liberdade religiosa, incluindo o direito de não ter religião; a prevenção e reparação de atos de intolerância; a neutralidade do Estado; a adoção de medidas administrativas que garantam tolerância e pluralismo no ambiente institucional; e a igualdade de tratamento entre pessoas crentes e não crentes.

Um dos objetivos principais é assegurar e promover o respeito à diversidade e às liberdades religiosa, de consciência e de crença no âmbito do TRT-GO, reconhecendo a pluralidade como um valor institucional. A política também visa prevenir e enfrentar todas as formas de discriminação e intolerância fundadas em motivos religiosos ou de convicção no ambiente institucional, além de fomentar uma cultura de paz, tolerância, diálogo inter-religioso e respeito ao direito de não ter religião, contribuindo para um clima organizacional saudável e respeitoso.

Espaço Ecumênico 

A RA 129/2025 prevê que o Espaço Ecumênico será instalado nas dependências do TRT-GO em local de fácil acesso e adequado à sua finalidade. Ele será um ambiente destinado à introspecção, reflexão, meditação, oração e à celebrações religiosas ecumênicas ou específicas. O acesso ao local será facultado a todos os  frequentadores(as) do Tribunal, independentemente de crença, convicção religiosa ou ausência delas, assegurando-se igual respeito a todos. 

O normativo também veda a exibição permanente ou destacada de símbolos, imagens ou outros elementos que vinculem o ambiente a uma única tradição religiosa, com o objetivo de preservar a neutralidade institucional e assegurar o respeito à diversidade de crenças.

De acordo com o texto aprovado, a Diretoria-Geral terá 90 dias, a partir da publicação da norma, para providenciar a instalação do espaço e editar portaria com as normas de uso, conservação e manutenção.

Além do Espaço Ecumênico, a política aprovada prevê ações de formação e sensibilização sobre diversidade cultural e enfrentamento à intolerância, a serem promovidas pela Escola Judicial (Ejud 18). Também será disponibilizado um canal específico na Ouvidoria para relatos de discriminação ou intolerância religiosa, com garantia de sigilo e proteção contra retaliações.

A iniciativa alinha-se à Resolução nº 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Poder Judiciário, e reforça o compromisso do TRT-GO com a valorização da diversidade, o respeito mútuo e a promoção de um ambiente institucional inclusivo.

JA/LN