TRT-GO participa da abertura da Semana dos Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás

Augusto Mendes, presidente da Associção dos Migrantes Apátridas e Refugiados de Goiás (Amira) diz que o migrante não pode ser visto como ameaça ao mercado de trabalho, mas como colaborador do desenvolvimento local

O desembargador Mário Bottazzo, um dos gestores do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete+), esteve presente na abertura da Semana dos Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás. O evento foi realizado no último dia 26 de junho, no auditório CETT da UFG, Centro de Aulas D, no Setor Universitário, em Goiânia.

A cerimônia de abertura do evento, promovido pela Associação dos Migrantes Apátridas e Refugiados de Goiás (Amira), reuniu lideranças migrantes, autoridades públicas e representantes da sociedade civil. O evento destacou a importância da acolhida humanitária, da defesa dos direitos humanos e da construção de políticas públicas voltadas à população migrante.

Entre os discursos da noite, o defensor público Tairo Esperança, da DPE-GO, destacou o papel da Defensoria na proteção jurídica dos migrantes e refugiados: “Migrar não é crime, é um direito. Nosso trabalho é garantir que a dignidade dessas pessoas seja respeitada desde o primeiro contato com o sistema de justiça.”

Na sequência, Josimar Pires, diretor-geral da Polícia Penal, ressaltou o compromisso com os direitos humanos, inclusive dentro do sistema penitenciário. “Estamos comprometidos com uma atuação humanizada e sensível às realidades dos migrantes.”

Suzete Bessa, da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (UFG), destacou a importância da universidade pública como espaço de inclusão social. Ela ressaltou que a educação transforma e “é papel da universidade acolher, formar e garantir que os migrantes e refugiados tenham acesso às oportunidades. A Cátedra se sente honrada em estar junto nessa construção coletiva.”

Sandra Martins, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), reforçou a necessidade de políticas públicas efetivas para a integração dos migrantes. Já o vereador Fabrício Rosa (PT), da Câmara Municipal de Goiânia, destacou a importância da escuta e da atuação política na defesa dos direitos humanos: “É preciso fazer da escuta uma ação. Esta semana é uma construção coletiva de esperança e respeito. E o Poder Legislativo está aqui para transformar essa causa em leis e políticas que acolham de verdade.”

Desembargador Mário Bottazzo e Nyna Koxta, migrante de Guiné-Bissau e analista ambiental que veio para Goiás estudar e decidiu construir sua vida no Brasil após se formar

O delegado Raul Alexandre Marques de Souza, superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, enfatizou a responsabilidade da instituição na garantia de direitos: “A Polícia Federal não atua apenas no controle, mas também na promoção da legalidade e dos direitos dos migrantes. Nosso compromisso é com a dignidade humana. Parabenizo todos por este evento que simboliza tanto acolhimento.”

Por fim, o presidente da Amira, Augusto Mendes, destacou que a Semana do Migrante é uma oportunidade de reforçar a presença dos migrantes em Goiás como colaboradores no desenvolvimento local, e não como ameaça ao mercado de trabalho. Ele ressaltou que a criação da associação surgiu da necessidade de acolher e orientar migrantes de diferentes nacionalidades que enfrentam dificuldades culturais e de linguagem ao chegar ao Brasil.

A Semana dos Migrantes ocorre em um contexto de aumento expressivo da migração no Brasil. Segundo o Boletim da Migração, publicado pela Secretaria Nacional de Justiça, o país recebeu em 2024 mais de 194 mil novos migrantes, com destaque para os venezuelanos. Os principais motivos para a entrada no país foram reunião familiar, trabalho e estudo. Segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) – do Observatório das Migrações (OBMigra), ligado à Universidade de Brasília (UnB) –, Goiás reúne mais de 13 mil migrantes registrados, sendo a maior parte (45%) formada por venezuelanos; em seguida, aparecem haitianos (12%) e colombianos (10%).

Ao participar da abertura do evento, o desembargador Mário Bottazzo reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a defesa da dignidade humana e com o enfrentamento a violações de direitos no contexto migratório e laboral. “A atuação do Regional, por meio do Pete+, tem buscado integrar esforços com outras instituições para fortalecer o acolhimento, a fiscalização e a inclusão de pessoas migrantes e refugiadas no mundo do trabalho com respeito e justiça”.