Reunião do Memojutra marca início das atividades do 5º Enam com foco na preservação da memória da Justiça do Trabalho

Desembargador Eugênio Cesário, presidente do TRT-GO

A primeira reunião do ano do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) foi realizada na manhã desta terça-feira (6/5), no Plenário Ipê, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), em Goiânia. O encontro, que antecede a abertura oficial do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), reuniu representantes de diversos Tribunais Regionais do Trabalho para debater estratégias conjuntas de preservação e valorização dos acervos históricos da Justiça do Trabalho. 

Coordenador do Comitê de Documentação e Memória do TRT-GO e vice-coordenador do 5º Enam, desembargador Elvecio Moura

Na abertura do evento, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou a relevância do evento para o fortalecimento institucional da memória judiciária. “Somos todos um arquivo vivo de memória. É fundamental que nossas instituições preservem sua história a partir de nós mesmos”, afirmou. Na sequência, o coordenador do Comitê de Documentação e Memória do TRT-GO e vice-coordenador do 5º Enam, desembargador Elvecio Moura, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais e ressaltou o empenho coletivo na organização do 5º Enam. “Penso que teremos um evento com a cara de Goiás, do Cerrado, com a cara de arroz com pequi”, brincou ao falar das expectativas para que todos possam levar boas trocas e experiências ao final do Enam.

A presidente do Memojutra e desembargadora do TRT da 8ª Região (PA/AP), Sulamir Palmeira, enfatizou a necessidade de preservar a memória institucional como ferramenta de cidadania, pesquisa e justiça. Ela compartilhou aspectos da história dos estados do Pará e Amapá, regiões que integram sua jurisdição, e ressaltou a força e a resistência do povo amapaense, que lutou por sua identidade, ao referir-se às disputas territoriais com a Guiana Francesa. Ela mencionou a importância de preservação da história como legado para as futuras gerações. “A memória tem que ser preservada. Essa é a luta da Justiça do Trabalho. Nós temos história e somos copartícipes dessa história nacional trabalhista brasileira”, declarou. 

Presidente do Memojutra e desembargadora do TRT da 8ª Região (PA/AP), Sulamir Palmeira

A vice-presidente do Memojutra, juíza Anita Job Lübbe, do TRT da 4ª Região (RS) explicou que a reunião do Fórum tradicionalmente ocorre em datas próximas aos encontros nacionais de memória do Judiciário, aproveitando a presença de representantes de diversos tribunais. “Com quase 18 anos de existência, o Memojutra é uma das redes mais antigas de articulação entre os tribunais, voltada à preservação documental e à construção de políticas de memória na Justiça do Trabalho”, afirmou. Segundo ela, a reunião serve como espaço para compartilhamento de experiências, identificação de dificuldades e articulação conjunta de soluções, inclusive com pleitos direcionados ao CSJT e CNJ, por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória (Proname). “Não existe memória de um só. Memória se constrói juntos, como um tecido de múltiplos fios e cores que se entrelaçam”, declarou.

Ao falar sobre o acervo dos tribunais, a magistrada explicou que é composto por documentos de guarda permanente, temporária e arquivos provisórios, como processos com sentenças já proferidas, mas que aguardam desfecho devido à ausência do devedor. “Não se trata apenas de guardar por guardar. Esses documentos têm valor histórico, jurídico e social, sendo frequentemente utilizados em pesquisas acadêmicas e para garantir direitos previdenciários ou trabalhistas”, afirmou. Anita lembrou ainda que parte desses arquivos já foi reconhecida pela Unesco, por meio do programa Memória do Mundo, e que o Fórum tem papel essencial na defesa desse patrimônio. Ela ainda mencionou o caso do TRT do Rio Grande do Sul, onde milhões de documentos atingidos por enchentes estão sendo recuperados com o apoio de especialistas, como exemplo da importância da preservação da informação, mesmo quando o suporte físico está comprometido.

Vice-presidente do Memojutra, juíza Anita Job Lübbe, do TRT da 4ª Região (RS)

Participantes da primeira reunião do ano do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra)

A programação da reunião incluiu a apresentação do andamento dos softwares Validapress e Barrapress, ferramentas de validação de processos judiciais digitalizados e nato-digitais, desenvolvidas no contexto do projeto RDC-Arq JT. A exposição foi conduzida pela juíza Anita Lübbe, do TRT da 4ª Região (RS), em parceria com os servidores Reginaldo de Matos, do TST, e Alex Risicato, do TRT-4. As ferramentas foram apresentadas como uma inovação que contribui para a melhoria da qualidade dos arquivos digitais, além de otimizar a confiabilidade dos acervos mantidos pelos tribunais. Segundo a magistrada, a previsão é que o RDC-Arq JT comece a ser enviado para outros Regionais Trabalhistas ainda este ano.

Em seguida, os servidores Viller Ribeiro, do CSJT, e Reginaldo de Matos, do TST, contaram com o apoio da juíza Anita Lübbe para falar sobre a Resolução CNJ nº 522/2023. Eles explicaram que a normativa instituiu o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), além de disciplinar a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.

Por fim, foi discutida a importância do acesso aos acervos judiciais e administrativos para estudos, pesquisas e garantia de direitos fundamentais. A juíza Anita Lübbe foi responsável pelo debate e reforçou o caráter constitucional da transparência pública e da memória como patrimônio coletivo. A exposição destacou a necessidade de ampliar o acesso aos documentos históricos como forma de valorização da justiça social e da identidade institucional da Justiça do Trabalho.

Veja mais fotos da primeira reunião do ano do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra)

LN/TM/WF