TRT-GO e MPT promovem audiência pública para discutir impacto das mudanças climáticas no mundo do trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) sediou nesta segunda-feira (28/4) audiência pública voltada a empresas do setor sucroenergético goiano com o objetivo de apresentar medidas de prevenção de adoecimentos decorrentes das mudanças climáticas. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás, em parceria com o TRT, integra a Campanha do Abril Verde 2025, e foi realizado no plenário Ipê, do Complexo Trabalhista de Goiânia.

Conforme explica o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, coordenador da audiência pública por parte do MPT-GO, esse ramo econômico foi escolhido pelo fato de as atividades serem executadas, grande parte do tempo, sob condições desgastantes.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 70% da força de trabalho mundial está exposta a calor excessivo, radiação ultravioleta, poluição do ar, eventos meteorológicos extremos, doenças transmitidas por vetores e agrotóxicos. E a exposição a esses agentes pode causar câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e até transtornos mentais.

Durante o evento, foi distribuída uma Notificação Recomendatória, emitida pelo MPT, a qual fornece às empresas do ramo sucroenergético sugestões de adaptações nas rotinas de trabalho, de modo a promover um melhor enfrentamento das condições climáticas adversas e, consequentemente, propiciar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro.Confira aqui o material de apresentação do procurador.

Durante a audiência pública, o desembargador Wellington Peixoto, coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, destacou a importância de um ambiente laboral saudável e digno, livre de discriminação e assédio. Ele alertou sobre os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho, lembrando a tragédia no Rio Grande do Sul e seus efeitos duradouros sobre empresas e trabalhadores. O magistrado ressaltou ainda a necessidade de universalizar o direito à saúde e segurança no trabalho, independentemente do vínculo empregatício, e reforçou o papel da Justiça do Trabalho no diálogo com sindicatos e empregadores.

O desembargador Eugênio Cesário, presidente do TRT-GO, sublinhou que o meio ambiente de trabalho deve ser entendido em sua dimensão física e social, e que a audiência pública é um espaço essencial para o debate democrático sobre temas de interesse coletivo. Ele também enfatizou o compromisso do tribunal com o combate a todas as formas de assédio e com a promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.

Já a vice-procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa, alertou para a crescente incidência de eventos climáticos extremos e seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Segundo ela, a exposição a fatores como calor excessivo, agrotóxicos e poluição pode causar doenças graves e até transtornos mentais. Milena reforçou a necessidade de adoção de medidas preventivas pelas empresas, especialmente em setores mais expostos, como o sucroenergético.

Participaram do evento representantes de sindicatos patronais e de empregados, de órgãos públicos, do Poder Legislativo goianiense e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, a vereadora Katia Maria dos Santos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, a advogada Cristiane Pavan, presidente da Agatra, o presidente do IGT, Gustavo Oliveira, o juiz Cleidimar Almeida, presidente da Amatra 18, e o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Platon Teixeira Neto.

Tema de 2025

Futuro sustentável no trabalho e no clima. Esse é o tema da campanha Abril Verde 2025 do MPT em âmbito nacional, propondo a necessidade de adaptações na rotina de trabalho para garantir a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras. Desde seu surgimento, o Abril Verde tem o intuito de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

Abril Verde

No Brasil, o movimento teve início em 2014, por iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba.

Duas datas significativas para a segurança e a saúde no trabalho marcam o mês de abril e justificam a sua escolha para a realização da campanha.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada em 7 de abril de 1948, dia em que também passou a ser celebrado o Dia Mundial da Saúde, com o objetivo de conscientizar a população a respeito da importância de cuidar da saúde e da necessidade de atenção quanto aos determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, neles incluído o trabalho.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá.

A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei n.º 11.121/2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Confira aqui a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social, com informações da Assessoria de Comunicação do MPT-GO