Eugênio Cesário assume presidência do TRT-GO com reflexão sobre a democracia material e o papel da Justiça do Trabalho

“A Constituição protege qualquer forma de trabalho e o trabalhador moderno busca autonomia, sustentabilidade e trabalho decente”, ressaltou o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, ao reforçar a importância do Direito do Trabalho diante da modernização das relações de trabalho. Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira em sessão solene no Auditório dos Goyazes, na sede do Tribunal, em Goiânia. A desembargadora Iara Rios tomou posse como vice-presidente e corregedora regional. Os dois desembargadores vão administrar o TRT-GO no biênio 2025/2027.

No início da cerimônia, o novo presidente externou sua comoção pelo falecimento do sogro Wagner Silva Lima no início da manhã desta sexta-feira (7/2). Ele considerava o sogro como um amigo conselheiro e irmão mais velho. “Venho aqui pelo dever de ofício e é esse dever que me traz aqui hoje”, disse agradecendo à esposa Ana Flávia, seus filhos, familiares e amigos que o apoiaram nesse momento difícil.

Em seu discurso, Eugênio Cesário lembrou sua carreira de 34 anos na magistratura e 43 anos de serviço público federal. Ele contou que sua trajetória no serviço público começou aos 16 anos como mensageiro na Telebrás e culminou com sua nomeação como juiz do trabalho em 1991. Natural de Alvarenga, Minas Gerais, o magistrado ressaltou o orgulho de suas raízes e relembrou suas contribuições ao Ministério da Educação e, em especial, as experiências no Acre, onde atuou em defesa de Chico Mendes, e no Tocantins onde prestou apoio à comunidade indígena Javaé. Também salientou o orgulho pelos títulos recebidos em Goiás, como o de Cidadão Vilaboense, Cidadão Goiano e Cidadão Goianiense.

Justiça do Trabalho

Sobre a democracia e o direito atuais, Eugênio Cesário afirmou que o Direito do Trabalho não é uma invenção do socialismo, mas uma resposta da inventividade jurídica do liberalismo, mais precisamente do capitalismo, para o contexto do trabalho remunerado e subordinado, que superou a escravidão e a servidão. Ele destacou que o mundo do trabalho está em transformação, com novas formas de emprego, como trabalho remoto, terceirizado e uberizado, e questiona se a CLT ainda é adequada para essa realidade.

Ele criticou a visão de que todo trabalho fora do modelo tradicional seja visto como precarizado e argumenta que a Justiça do Trabalho deve se adaptar para proteger todas as formas de trabalho, não apenas o emprego formal. Por fim, menciona desafios da Justiça do Trabalho, como o aumento da demanda por processos, a necessidade de ampliação da estrutura do TRT-GO e o investimento em tecnologia para melhorar a eficiência e a celeridade dos julgamentos.

O novo presidente destacou que a democracia tem uma longa trajetória histórica e, apesar de suas imperfeições, continua sendo a melhor forma de governo. Ele citou Winston Churchill e Abraham Lincoln para enfatizar que a democracia não se resume apenas à realização de eleições, mas deve garantir que o governo atenda efetivamente às necessidades da população.

“A verdadeira essência da democracia está em sua dimensão material, que se concretiza quando os eleitos governam para o povo, cumprindo suas promessas e promovendo políticas públicas que melhorem a vida da população”, ressaltou Cesário. Ele também disse que alguns líderes conseguem grande aprovação popular justamente porque compreendem essa diferença e focam em políticas públicas essenciais, como segurança e infraestrutura. Como exemplo, citou o governador Ronaldo Caiado, destacando sua atuação na área de segurança, e o prefeito Sandro Mabel, que demonstra comprometimento com a gestão municipal. “Democracia é o algoritmo que define a liberdade de todos nós”, concluiu.

Legado e avanços

Ao transmitir o cargo de presidente ao desembargador Eugênio Cesário, o desembargador Geraldo Nascimento expressou confiança na nova gestão e exaltou a trajetória do sucessor. “Temos certeza de que, com sua experiência e sabedoria, Sua Excelência conduzirá este Tribunal a novos patamares”, afirmou. Além disso, destacou a participação da desembargadora Iara Teixeira Rios como vice-presidente e corregedora, reforçando que a nova equipe dará continuidade ao trabalho de excelência já consolidado.

Geraldo Nascimento ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão, especialmente na celeridade processual, no fortalecimento das parcerias institucionais e na valorização dos servidores. Entre os feitos mais expressivos, destacou a conquista, por dois anos consecutivos, do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um reconhecimento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. “Apesar dos desafios, podemos afirmar com orgulho que estamos transmitindo o cargo em excelentes condições”, declarou.

O ex-presidente mencionou alguns dos principais projetos desenvolvidos ao longo da sua gestão, como a reforma dos pisos do Foro Trabalhista de Goiânia; o lançamento das pedras fundamentais dos novos Foros Trabalhistas de Rio Verde e Anápolis e dos prédios das Varas do Trabalho de Jataí e da Cidade de Goiás, bem como a transferência da sede da Vara do Trabalho de Posse para a recém-inaugurada Vara do Trabalho de Águas Lindas. Além das conquistas administrativas, destacou o papel social da Justiça do Trabalho, mencionando ações voltadas à sustentabilidade e à inclusão.

Geraldo Nascimento também enfatizou o fortalecimento das parcerias institucionais, como os acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e instituições financeiras, que contribuíram para a otimização da tramitação processual. Por fim, fez questão de agradecer o empenho e a dedicação dos desembargadores, juízes e servidores que contribuíram para o cumprimento da missão institucional da Justiça do Trabalho. “Sem o empenho e o profissionalismo de cada um, nada disso seria possível. Vocês são a alma deste Tribunal”, finalizou.

Confira o vídeo com a retrospectiva da gestão do biênio 2023/2025.

Homenagem ao novo presidente

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, iniciou seu discurso enaltecendo a gestão do desembargador Geraldo Nascimento, segundo ele, marcada pelo trabalho em equipe, confiança e simplicidade. “Simplicidade boa, positiva, valorosa e valiosa”, resumiu ao mencionar o uso da linguagem simples e os procedimentos e protocolos quebrados, seja de improviso ou não. “Vossa Excelência fez a sua história e eu quero aqui deixar o abraço e os parabéns da Advocacia Goiana pelo trabalho feito por Vossa Excelência na presidência do Tribunal”, afirmou.

Ao saudar o novo presidente do TRT-GO, Lara Martins compartilhou uma experiência pessoal com o desembargador Eugênio Cesário, relembrando um mal-entendido ocorrido em uma audiência e posteriormente resolvido, o que resultou em respeito e admiração mútua. “Aprendi que admirar o Eugênio é só uma forma de compreendê-lo. Trata-se de um homem grande, inteligente, de opinião firme e que, tenho certeza, fará um belo trabalho à frente do tribunal”, declarou.

Ao final da sua fala, Lara Martins prestou uma homenagem ao novo presidente do TRT, que compareceu à cerimônia mesmo diante da perda recente de seu sogro, Wagner Silva Lima. “Nada vai abalar o grande trabalho de Vossa Excelência neste tribunal”, enfatizou, convidando a advocacia presente a aplaudir o desembargador Eugênio Cesário em reconhecimento ao seu compromisso.

Harmonia

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Alpiniano do Prado Lopes, destacou a relação de harmonia institucional mantida nos últimos dois anos entre o MPT e o tribunal. Ele agradeceu ao presidente anterior, desembargador Geraldo Nascimento, pela condução tranquila e colaborativa durante sua gestão.

O procurador também parabenizou o novo presidente, desembargador Eugênio Cesário Rosa, e a vice-presidente, desembargadora Iara Rios, desejando-lhes sucesso na nova gestão. Ao novo presidente do TRT-GO, disse que aprendeu a admirá-lo. “Vi que o senhor é um homem muito sério, muito firme, que vai ter uma gestão extraordinária e que vai dar sequência no bom trabalho dos antecessores”, afirmou. Ele também destacou a trajetória de Iara Rios no Ministério Público do Trabalho, enfatizando sua dedicação e competência. “Lá, ela deixou muita saudade porque trabalhou com afinco e dedicação e aqui não será diferente”, destacou.

Alpiniano reforçou o compromisso do MPT em manter a parceria com o TRT-GO, destacando a importância de cada instituição cumprir seu papel com responsabilidade e cooperação, mas sempre trabalhando juntos pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho. “Quero desejar boa sorte à nova gestão e conte sempre com o MPT”, ressaltou.

Apoio da Amatra 18

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra-18), juiz Cleidimar Almeida, agradeceu ao desembargador Geraldo Nascimento pelo trabalho realizado à frente do tribunal, mantendo-o no padrão Diamante do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, parabenizou os desembargadores Eugênio Cesário e Iara Rios pelas suas novas funções. “Tenho plena confiança de que os novos administradores trarão o equilíbrio na manutenção de tudo de bom que já se construiu e a inovação que for possível, guiando nossa instituição para novos patamares de excelência”, salientou.

Cleidimar Almeida destacou a importância da valorização dos magistrados e servidores para a eficiência da Justiça do Trabalho. “Somos todos protagonistas no funcionamento de uma justiça eficaz e comprometida com os direitos fundamentais!”, afirmou. O presidente da Amatra 18 enfatizou que a administração de um tribunal exige não apenas competência técnica, mas também empatia, diálogo e desprendimento.

O juiz reiterou o compromisso da Amatra 18 em apoiar as novas lideranças do TRT-GO, promovendo o diálogo institucional, defendendo a independência da magistratura e colaborando para a melhoria das condições de trabalho de todos os integrantes do tribunal. Por fim, Cleidimar Almeida desejou uma gestão próspera e repleta de realizações, marcada por avanços, conquistas e pelo fortalecimento dos valores que norteiam a Justiça do Trabalho.

Coletiva à imprensa

Em entrevista à imprensa antes da solenidade, a vice-presidente e corregedora regional empossada, desembargadora Iara Rios, destacou que a nova gestão terá como prioridades ampliar a atuação da Justiça do Trabalho no interior de Goiás, continuar com a política de inclusão e de maior acesso do cidadão ao Judiciário Trabalhista e divulgar mais amplamente a atuação social e de justiça da Justiça do Trabalho.

Outro ponto enfatizado pela magistrada foi a importância da equidade de gênero no Judiciário. Segundo ela, a Justiça do Trabalho já possui um quadro equilibrado de juízes e juízas no primeiro grau, mas a gestão pretende avançar em iniciativas que contemplem servidoras, magistradas e o público feminino em geral. Entre as ações planejadas, estão medidas para garantir melhores condições às mulheres que atuam no tribunal, além de atender às necessidades de gestantes e mães lactantes.

Ao falar sobre a demanda processual, a desembargadora reconheceu que, inicialmente, após a reforma trabalhista, houve uma queda no número de processos na Justiça do Trabalho, mas que a demanda voltou a crescer nos últimos anos. Para ela, esse aumento reforça a importância do órgão na mediação das relações de trabalho e na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em um cenário de transformações e modernização do mercado. “Acho que a Justiça do Trabalho está preparada para atender a essas demandas das relações de trabalho que são tão dinâmicas”, afirmou Iara Rios.

Já o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou a relevância do TRT-GO pelos serviços prestados à população e destacou a parceria ampla do governo estadual com a Justiça do Trabalho, incluindo nos eventos do programa Goiás Social no interior. Ronaldo Caiado destacou sua longa história de parceria com tribunal, que começou com a criação da instituição nos anos 90. “Coube a mim, naquele momento, um trabalho forte para que nós tivéssemos aqui uma dotação orçamentária para comprar essa área da sede, que era do Agro Banco, e depois disso sempre no parlamento defendendo a ampliação do quadro de autoridades de desembargadores junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Goiás”, salientou mencionando sua atuação como deputado e senador.

Caiado disse que fez questão, como governador do Estado, de estar na solenidade para cumprimentar a gestão do desembargador Geraldo Nascimento e a do presidente que agora assume, desembargador Eugênio Cesário, assegurando que o TRT-GO pode contar sempre com a parceria do governo de Goiás em todas as ações.

Ouvidoria e Escola Judicial

Na mesma solenidade foram empossados, ainda, o ouvidor, desembargador Daniel Viana Júnior, a ouvidora da Mulher, desembargadora Kathia Albuquerque, e a diretora da Escola Judicial (Ejud 18), desembargadora Rosa Nair Reis.

Mesa diretiva

Compuseram a mesa diretiva o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Alpiniano do Prado Lopes; o presidente da Amatra 18, juiz Cleidimar Castro de Almeida; e o presidente do Conselho Seccional da OAB Goiás, advogado Rafael Lara Martins.

Diversas autoridades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, de Goiás e de outros estados, também prestigiaram a solenidade.

Confira a galeria de fotos da solenidade de posse.

Confira a galeria de fotos da recepção festiva.

Leia o discurso do desembargador-presidente, Eugênio Cesário, na íntegra.

Comunicação Social – TRT-18