Pleno do TRT readequa os anteprojetos de lei que preveem criação de cargos

Em sessão plenária realizada no dia 8 de abril, o Tribunal Pleno aprovou duas resoluções administrativas readequando, com base na Resolução nº 184/2013 do CNJ,os anteprojetos de lei para a criação de 208 novos cargos efetivos, 18 cargos em comissão e 75 funções comissionadas.

A resolução nº 41/2014 aprovou a readequação do anteprojeto de lei para a criação de 6 cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, e 14 cargos em comissão de assessor de Desembargador do Trabalho, código CJ-03. Já a Resolução nº 42/2014 aprovou a criação de 90 cargos de analista judiciário, área judiciária, 33 cargos de analista judiciário, área administrativa, 5 cargos de Analistas Judiciários de diversas áreas, 65 cargos de técnicos administrativos, 9 cargos de técnicos judiciários, especialidade enfermagem, além de funções comissionadas e cargos em comissão, conforme relação abaixo.

As minutas dos anteprojetos de lei de criação de novos cargos para o TRT Goiás já haviam sido aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e estavam em trâmite no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quando foram estabelecidas novas regras. Os dois anteprojetos deverão agora ser reencaminhados ao CNJ para nova análise.

A readequação na proposta de criação de cargos foi fundamentada na possibilidade da redução da taxa de congestionamento do Tribunal, no prazo de 5 anos, para patamar equivalente à dos Tribunais de melhor desempenho.

Cargos de provimento efetivo (total 208)

90 cargos – Analista judiciário, área judiciária

33 cargos – Analista judiciário, área administrativa

1 – Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade Engenharia

1 – Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade Engenharia Elétrica

1 – Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)

1 – Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade Arquitetura

1 – Analista judiciário, área apoio especializado, Medicina do Trabalho

6 cargos – Analista Judiciário, área judiciária, Especialidade Execução de Mandados

65 cargos – Técnico judiciário, área administrativa

9 cargos – Técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade Enfermagem