Subcomitê de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Informações Gerais

O Subcomitê de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho atende ao art. 8º da Resolução CSJT Nº 141/2014 e têm as seguintes principais atribuições de:

I – promover periodicamente ações educativas voltadas a magistrados e servidores, abordando temas relacionados a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;
II – atuar, em conjunto com as demais áreas do Tribunal, no desenvolvimento e na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), para adoção de medidas corretivas e/ou preventivas identificadas nos referidos programas;
III – analisar, investigar, reconhecer/emitir laudos, apontar as causas e registrar os acidentes em serviço e as doenças ocupacionais ocorridos;
IV – elaborar laudos de insalubridade e de periculosidade no âmbito do Tribunal;
V – atuar em conjunto com as áreas do Tribunal que desenvolvem atividades de promoção da saúde, de qualidade de vida, de organização do trabalho e/ou de ações relativas à prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho;
VI – atuar, em conjunto com as demais áreas do Tribunal, na adequação de mobiliário e de equipamentos, na correção das condições ambientais, na melhoria da rotina e da organização do trabalho existentes, bem como na implantação de instalações físicas e tecnológicas, quando solicitados; e
VII – propor a interdição de posto de trabalho, máquina ou equipamento, total ou parcialmente, quando constatada situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física pessoal ou coletiva, mediante a emissão de laudo técnico que indique o risco verificado e especifique as medidas corretivas que deverão ser adotadas.

Este subcomitê foi instituído por meio da Portaria TRT18 GP/SGPe nº 2457/2024, teve seus membros seus membros designados pela Portaria TRT18 GP/SGPE nº 3309/2024 e é coordenado pela Desembargadora do Trabalho indicada pelo Presidente do Tribunal, sendo na presente data a Desembargadora do Trabalho Káthia Maria Bomtempo de Albuquerque.

A Unidade de Apoio Executivo (UAE) do Subcomitê de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho é a Divisão de Saúde – DS. A referida UAE pode ser contatada pelo e-mail saude@trt18.jus.br