Em razão do feriado nacional do Dia da Independência, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) suspenderá o expediente nesta quinta e sexta-feiras, dias 7 e 8 de setembro, nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho no Estado.
Desta forma, os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem durante o feriado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.
Para consultar o calendário do TRT-18, acesse a aba institucional e, em seguida, Calendário Anual. Ele é atualizado de acordo com a portaria TRT 18ª GP/DG Nº 2721/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos em virtude de feriados em 2023.
Caso haja medida urgente, o usuário deverá contatar o Plantão Judiciário, cujos telefones podem ser acessados na aba Serviços/Plantão Judiciário do portal.
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br