Experiência do TRT-18 com Pontos de Inclusão Digital é compartilhada com demais Tribunais Regionais do Trabalho

Representantes do TRT18 no Coleprecor: diretor-geral Álvaro Resende; secretário-geral da presidência Humberto Ayres; vice-presidente e corregedor, desembargador Eugênio Cesário; presidente, desembargador Geraldo Nascimento; juiz auxiliar da vice-presidência, Platon Neto

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Geraldo Nascimento, apresentou, durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quarta-feira, 23, em Manaus, a experiência da Justiça do Trabalho goiana com os Pontos de Inclusão Digital (PID), o chamado TRT Presente, projeto realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás.

“Nas localidades onde não há vara do trabalho, os jurisdicionados utilizam instalações da Justiça Estadual, equipadas com tecnologia de videoconferência, para viabilizar audiências remotas”, disse o desembargador, ressaltando a facilidade de acesso que esse arranjo proporciona. “Para usar o serviço, as partes precisam somente avisar a Vara do Trabalho onde a ação tramita”, acrescentou, explicando que “profissionais capacitados viabilizam os atos agendados e orientam no uso da tecnologia disponibilizada”.

Presidente do TRT-18 durante apresentação do projeto no Coleprecor

O termo de cooperação técnica celebrado com a Justiça Estadual de Goiás foi viabilizado com rapidez e capilarizou o acesso à Justiça do Trabalho (JT) goiana em 153 cidades do interior em que não há uma sede de Vara do Trabalho ou Posto Avançado da JT. Nessas localidades, o cidadão que possui demanda trabalhista tem à disposição salas dotadas de toda a tecnologia necessária para acesso a procedimentos processuais. “O jurisdicionado deixa de ter que se deslocar até a sede da jurisdição”, ressaltou o presidente. “É muito simples, as partes e advogados procuram a Vara onde o processo tramita, fazem os agendamentos que lhes interessam, agendam e efetuam os atos em instalações próximas de suas residências”, disse.

A relação completa das cidades e outras informações sobre os Pontos de Inclusão Digital estão na página dedicada ao assunto no site do TRT-18, na aba “Institucional”, submenu “Varas do Trabalho”.

Política pública

Na mesma reunião do Coleprecor, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Giovanni Olsson, juiz do TRT de Santa Catarina, falou sobre a nova normatização dos Pontos de Inclusão Digital (Resolução CNJ 508/2023), publicada em junho. “A resolução permite trazer para dentro do sistema de justiça aquilo que provavelmente é a maior inovação nos últimos vinte ou trinta anos no Poder Judiciário”, disse o conselheiro, defendendo que os PIDs “são uma mudança de paradigma. Eles levam a Justiça até onde ela jamais esteve e jamais estaria se não fosse nesse formato. E não só a Justiça, mas também a cidadania, pois há casos com até 8 serviços públicos agregados, como registro civil, habilitação, etc”.

A análise do magistrado é de que o formato se viabilizou devido à confluência histórica de diversos elementos jurídicos, normativos, políticos e culturais. “A pandemia mudou nossa cultura dentro e fora dos tribunais, e isso antecipou transformações civilizatórias, a exemplo da adesão à telepresencialidade como tecnologia plenamente aceita”, exemplificou.

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Comunicação Social/TRT-18, com informações das assessorias de comunicação do TRT-11 e do TRT-9