Frentistas e donos de postos de combustível fecham acordo sobre cláusulas sociais em dissídio coletivo de greve

Desembargador Elvecio Moura conduz a audiência de tentativa de conciliação

Os trabalhadores e empregadores de postos de combustíveis em Goiás negociaram o recebimento de direitos previstos em cláusulas sociais, durante audiência presencial de tentativa de conciliação realizada na tarde de quinta-feira (16/2), na Sala Cedro do Complexo Trabalhista de Goiânia. A audiência foi conduzida pelo relator do Dissídio Coletivo de Greve 11017-41.2022.5.18.0000, desembargador Elvecio Moura dos Santos, com a presença do representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Januário Justino Ferreira, bem como dos presidentes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sinpospetro-GO), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) e seus respectivos advogados.

Partes discutem a proposta de acordo apresentada pelo Sindiposto

Durante a nova tentativa de conciliação, os representantes sindicais acordaram a concessão de benefícios como a estabilidade pré-aposentadoria, que garante ao trabalhador estabilidade no emprego 12 meses antes de se aposentar, o benefício social familiar e o auxílio-funeral. Ainda constam da proposta de acordo apresentada pelo Sindiposto, e aceita com modificações pelo sindicato profissional, a previsão de recolhimento das contribuições associativa e negocial em favor da entidade associativa profissional.

Para o desembargador Elvecio Moura, “a conciliação é o princípio basilar maior do direito do trabalho e pode ser aplicado em qualquer instância e fase processual”. Neste sentido, ele incitou as partes, durante a audiência, a desarmarem os espíritos para chegar a uma solução definitiva por meio da composição amigável. “Uma solução imposta pelo Estado-juiz poderia não agradar plenamente a nenhuma das partes envolvidos no litígio”, ressaltou. O procurador do Trabalho, Januário Ferreira, também destacou, na ocasião, a necessidade de entendimento efetivo e eficaz entre as partes.

Audiência reuniu o Ministério Público, as partes e respectivos advogados

O presidente do Sinpospetro-Go, Hélio Pereira, destacou a importância de manter os benefícios conquistados pelos trabalhadores ao longo de vários anos. Já o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, afirmou que a entidade sempre preza pelo cumprimento das obrigações legais e constitucionais da categoria.

O advogado Raphael Oliveira, do sindicato profissional, ressaltou que a mediação do TRT com o Ministério Público do Trabalho “foi essencial para solucionar, finalmente, o dissídio de greve, com a recomposição de três anos sem reajuste à categoria”. Para Tadeu Pereira, advogado da entidade patronal, “a composição do litígio por meio da conciliação ainda é a melhor solução”.

O caso

Em dezembro de 2022, após inúmeras tentativas de conciliação frustradas, as partes chegaram a um acordo quanto às cláusulas econômicas que incluíam reajuste salarial de 20%, a partir de janeiro de 2023, cesta básica de R$ 220,00 e abono indenizatório de R$ 180,00, a título de compensação de perdas salariais, além de prêmio de assiduidade e adicional por tempo de serviço previstos na última norma coletiva. Ficaram pendentes, no entanto, a negociação sobre cláusulas sociais que foram agora negociadas. O processo seguirá para homologação do Tribunal Pleno.

FV/RR