Bretas terá de indenizar empregadas por trabalharem em feriados sem autorização em convenção coletiva

Juíza Silene Coelho, relatora

O grupo do mercado varejista, Cencosud Brasil Comercial Ltda, conhecido como Bretas, terá que pagar indenização por danos morais a funcionárias que laboraram em feriados, sem autorização em convenção coletiva. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

De acordo com as empregadas, elas foram obrigadas a trabalhar em feriados nacionais. Tal fato, resultou em prejuízos emocionais, pois lhes retirou, por exemplo, a possibilidade de participarem de reuniões familiares e desfrutarem de momentos de lazer em várias ocasiões.

Já o grupo Bretas alega que ao escalar as empregadas para trabalharem em alguns feriados, não as está desmerecendo como pessoa humana. Ao contrário, manteve a dignidade das obreiras, tanto que realizou o pagamento em dobro pelo feriado trabalhado. Ainda de acordo com o Bretas, nunca houve coação e nem tratamento desrespeitoso com as funcionárias e que elas sempre gozaram do repouso semanal remunerado regularmente.

Segundo a relatora do processo, juíza Silene Coelho, o fato de a empresa ter aberto seu estabelecimento comercial em dia de feriado, sem observação dos ditames legais, configura o dano moral. A relatora afirmou que “o desrespeito à legislação trabalhista, redundou em prejuízos para as trabalhadoras”.

Assim, a Terceira Turma, considerando que a indenização por dano moral deve ter caráter pedagógico e levando em consideração a gravidade do dano e o caráter anti-social da conduta ilícita da empresa, condenou o grupo Bretas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1 mil, para cada empregada.