Justiça do Trabalho libera mais R$ 170 mil para finalização da obra de construção do Hospital Municipal de Uruana (GO)

Imagem da obra em maio/2020.

O Juízo Auxiliar de Execução do TRT de Goiás autorizou a transferência de mais R$ 170 mil para a construção da última etapa do Hospital Municipal de Uruana. O valor provém de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no ano de 2006 contra o município e se refere a indenização por danos morais coletivos e multa por descumprimento de normas trabalhistas.

A decisão atendeu a pedido do prefeito do município, Cássio Gusmão, que solicitou a liberação urgente da verba justificando o adiantamento das obras do hospital, tendo em vista que ele abrigará leitos para atender os enfermos da pandemia da covid-19. A quantia será utilizada para a finalização do centro cirúrgico do hospital e se refere ao pagamento de alvenarias e divisórias, portas, vidros, cobertura e revestimento de piso e de parede, dentre outros.

No despacho, o juiz responsável pelo Juízo Auxiliar de Execução ressaltou que a pandemia é um fato notório, assim como a árdua tarefa de combatê-la. Ele também destacou a necessidade de agilidade nas ações de combate à pandemia por conta da velocidade de contágio da doença, ressaltando a importância de se inaugurar esse hospital o mais breve possível. O despacho ainda menciona a Resolução 313/2020 do CNJ, que dispõe sobre a destinação de recursos públicos para combater a pandemia, inclusive os oriundos de depósitos judiciais.

O dinheiro liberado na ação civil pública somava R$ 346 mil e, conforme ajuste com o Ministério Público do trabalho, seria liberado em parcelas de R$ 85 mil à medida que fossem apresentados nos autos os relatórios e fotografias da construção. As duas últimas parcelas foram pagas de uma só vez devido à aceleração da obra. O repasse obteve a concordância do Ministério Público do Trabalho, autor da ação.

Assim como é feito em outras ações civis públicas, o dinheiro proveniente de multas ou indenizações é utilizado para beneficiar a população do município ou região em que ocorreram os fatos que ensejaram o ajuizamento da ação. Nesse caso, as partes entraram em acordo para a construção de um hospital em Uruana, para atender os moradores da região. O dinheiro depositado em conta judicial se referia ao pagamento de dois precatórios do município utilizados para o pagamento da dívida trabalhista.

A área total do hospital é de 270m² e a previsão é que a obra seja concluída até o final deste mês.

ACPCiv – 0029900-67.2006.5.18.0171

Lídia Neves/Setor de Imprensa