Por conta do decreto municipal nº 1.153/2020, editado pela prefeitura local, e do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nas Varas do Trabalho de Rio Verde nesta quarta e quinta-feiras, dias 10 e 11 de junho, ficando suspenso até mesmo o atendimento remoto que vem sendo prestado durante a pandemia.
Pelo decreto, a prefeitura de Rio Verde reitera a situação de emergência sanitária em razão da pandemia da covid-19 e decide antecipar o feriado de aniversário da cidade, no dia 5 de agosto, para o dia 10 de junho, além de decretar ponto facultativo no dia 12, sexta-feira.
Nesse sentido, ficam suspensos o expediente de trabalho e a contagem dos prazos processuais no Foro Trabalhista de Rio Verde somente nos dias 10 e 11 de junho.
Os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem nos referidos dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos artigos 216 e 219, caput, ambos da Lei 13.105/2015.
Expediente e prazos na sexta (12/6)
O TRT informa que haverá expediente nesta sexta-feira, dia 12 de junho, bem como a contagem dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias do Estado, conforme estabelece a Portaria 745/2020.
Consulte os demais feriados e suspensões de expediente no calendário anual do TRT-18, disponível na aba Institucional.
Comunicação Social/TRT-18
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