Arquivo da tag: multa
Receita afasta incidência da multa de mora sobre débitos de reclamatória trabalhista
Desde 9 de janeiro de 2024, os documentos de arrecadação de receitas federais (Darfs) de débitos de ação trabalhista gerados no portal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais …
TRT-18 mantém condenação por litigância de má-fé em caso envolvendo construtora e motorista
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora e de um motorista por litigância de má-fé. As partes devem …
Decisão obriga exportadora de carnes a cumprir medidas contra a transmissão da covid-19 sob pena de multa
Empresa comercializadora de carnes terá que cumprir uma série de medidas voltadas a prevenir e minimizar a disseminação da covid-19 entre seus trabalhadores. Essa foi a decisão da Segunda Turma …
TRT18 revoga multa aplicada a testemunha por litigância de má-fé
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) excluiu condenação por litigância de má-fé de uma testemunha em um processo trabalhista da 1ª Vara do Trabalho …
Valor obtido em acordo em ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia será utilizado para adquirir bens e serviços para Bombeiros e Polícia de Goiás
Recursos de cerca de R$ 1 milhão oriundos de valor pago por empresa multinacional em ação civil pública, a título de indenização por dano moral coletivo, serão destinados à Segurança …
Testemunha é condenada a pagar multa por falso depoimento
O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou uma testemunha a recolher multa no valor de R$ 5 mil por falso depoimento. A condenação da testemunha …
