Arquivo da categoria: Ações Coletivas (ACP, ACC, ACUMPR, MSC)

Matérias que citem ou tratem de Ação Civil Pública (ACP), Ação Civil Coletiva (ACC), Mandado de Segurança Coletivo (MSC), Ação Popular (AP) e Ação de Cumprimento de Norma Coletiva (ACUMPR).

TRT-GO, TRT-BA e TJ-MG firmam acordo de cooperação técnica para gestão de ações coletivas

Os Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia e de Goiás e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais celebraram, em junho deste ano, um acordo de cooperação técnica inovador. O …

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Acordo no TRT-GO entre motoristas de ônibus e empresas evita greve 

Representantes dos motoristas de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia e das empresas de ônibus chegaram a um acordo para evitar uma greve dos trabalhadores que havia sido anunciada …

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Credores e Comurg buscam acordo no TRT para quitação de dívidas

Ainda não houve consenso para a quitação da dívida de R$ 29 milhões que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) tem com 463 credores trabalhistas. Na segunda audiência de …

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TRT de Goiás e Comurg negociam pagamento de R$ 25 milhões para credores trabalhistas

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Eugênio Cesário, conduziu reunião de mediação para tentativa de acordo, realizada na manhã desta sexta-feira (17/5) entre a …

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TRT-18 inicia monitoramento de ações coletivas para aprimorar gestão de demandas de massa

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) iniciou neste ano a gestão das ações coletivas que chegam à Justiça Trabalhista goiana. Entre essas ações estão as civis públicas, as …

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Acordo firmado no Cejusc de Goiânia destina R$ 70 mil para o projeto “Mais um sem dor”

O juiz Celismar Coelho homologou na manhã desta quarta-feira (20/3) um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de cobrança de Goiânia no valor de R$ …

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3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve a sentença da Justiça do Trabalho em …

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Acordo de R$ 5,8 milhões garante pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias a 260 trabalhadores

Um acordo homologado pela juíza coordenadora do Cejusc de Aparecida de Goiânia, Nara Borges Kaadi, no valor de R$ 5,8 milhões, vai beneficiar 260 trabalhadores de Iporá e cidades próximas. …

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Representantes do TRT-18 participam de debate na Fieg com lideranças sindicais sobre contribuição assistencial

Seis anos após fixar entendimento sobre a inconstitucionalidade de contribuições compulsórias, por meio de convenção coletiva, de trabalhadores não sindicalizados, o Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do mesmo processo, modificou …

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3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional

Um trabalhador de uma empresa de logística nacional foi beneficiado pelo resultado de uma ação civil pública proposta pelo sindicato da categoria a partir da data de sua transferência do …

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