Arquivo da categoria: Ações Coletivas (ACP, ACC, ACUMPR, MSC)
Acordo firmado no Cejusc de Goiânia destina R$ 70 mil para o projeto “Mais um sem dor”
O juiz Celismar Coelho homologou na manhã desta quarta-feira (20/3) um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de cobrança de Goiânia no valor de R$ …
Empresas goianas devem registrar pilotos de aeronaves sob pena de multa
Após analisar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás em face de sete empresas goianas, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida …
3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve a sentença da Justiça do Trabalho em …
Acordo de R$ 5,8 milhões garante pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias a 260 trabalhadores
Um acordo homologado pela juíza coordenadora do Cejusc de Aparecida de Goiânia, Nara Borges Kaadi, no valor de R$ 5,8 milhões, vai beneficiar 260 trabalhadores de Iporá e cidades próximas. …
Representantes do TRT-18 participam de debate na Fieg com lideranças sindicais sobre contribuição assistencial
Seis anos após fixar entendimento sobre a inconstitucionalidade de contribuições compulsórias, por meio de convenção coletiva, de trabalhadores não sindicalizados, o Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do mesmo processo, modificou …
3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional
Um trabalhador de uma empresa de logística nacional foi beneficiado pelo resultado de uma ação civil pública proposta pelo sindicato da categoria a partir da data de sua transferência do …
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jornada de 12hx36h, suprime o direito do …
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais
A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura pública sem o registro na Junta Comercial não isenta os sócios da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da sociedade, pois …
Acordo com município de Porteirão dá fim a sequestro e garante pagamento de precatórios
O município de Porteirão, localizado na região sudoeste do Estado, firmou acordo em cinco processos trabalhistas para o pagamento de precatórios no valor total de R$ 365 mil. O montante …
Acordo beneficia 143 enfermeiros do Hospital Araújo Jorge
Na tarde desta quarta-feira (23), representantes do Sindicato de Enfermagem no Estado de Goiás (Sienfgo) e da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), instituição responsável pelo Hospital Araújo …
