Arquivo da categoria: Ações Coletivas (ACP, ACC, ACUMPR, MSC)
3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional
Um trabalhador de uma empresa de logística nacional foi beneficiado pelo resultado de uma ação civil pública proposta pelo sindicato da categoria a partir da data de sua transferência do …
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jornada de 12hx36h, suprime o direito do …
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais
A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura pública sem o registro na Junta Comercial não isenta os sócios da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da sociedade, pois …
Acordo com município de Porteirão dá fim a sequestro e garante pagamento de precatórios
O município de Porteirão, localizado na região sudoeste do Estado, firmou acordo em cinco processos trabalhistas para o pagamento de precatórios no valor total de R$ 365 mil. O montante …
Acordo beneficia 143 enfermeiros do Hospital Araújo Jorge
Na tarde desta quarta-feira (23), representantes do Sindicato de Enfermagem no Estado de Goiás (Sienfgo) e da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), instituição responsável pelo Hospital Araújo …
Unidades de saúde de Itumbiara recebem recurso de acordo celebrado pela Justiça do Trabalho em Goiás
Uma destinação de recursos para o Fundo Municipal da Saúde de Itumbiara pela 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara garantiu a melhoria no atendimento de saúde no município do sul …
MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) para executar coletivamente o saldo residual de …
Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos
Uma indústria de alimentos do sudeste goiano deverá pagar danos coletivos por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas dentro da cota legal, prevista pela Lei 8.213/1991. O valor foi …
2ª Turma multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos
Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após a relatora, …
Hora Extra aborda o modelo híbrido de trabalho
Apesar de ter ganhado força há pouco tempo no Brasil, o trabalho híbrido trouxe inúmeras vantagens tanto para a empresa quanto para o empregado. O mercado aposta cada vez mais …
