Arquivos de Categoria: Ações Coletivas (ACP, ACC, ACUMPR, MSC)
Representantes do TRT-18 participam de debate na Fieg com lideranças sindicais sobre contribuição assistencial
Publicado em: 10/10/2023
Seis anos após fixar entendimento sobre a inconstitucionalidade de contribuições compulsórias, por meio de convenção coletiva, de trabalhadores não sindicalizados, o Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do mesmo processo, modificou entendimento, admitindo a cobrança da contribuição…
3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional
Publicado em: 03/10/2023
Um trabalhador de uma empresa de logística nacional foi beneficiado pelo resultado de uma ação civil pública proposta pelo sindicato da categoria a partir da data de sua transferência do Mato Grosso para Goiás. Todavia, o…
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
Publicado em: 11/09/2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jornada de 12hx36h, suprime o direito do trabalhador à hora noturna reduzida, ao…
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais
Publicado em: 06/09/2023
A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura pública sem o registro na Junta Comercial não isenta os sócios da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da sociedade, pois o registro do contrato é o…
Acordo com município de Porteirão dá fim a sequestro e garante pagamento de precatórios
Publicado em: 28/08/2023
O município de Porteirão, localizado na região sudoeste do Estado, firmou acordo em cinco processos trabalhistas para o pagamento de precatórios no valor total de R$ 365 mil. O montante havia sido sequestrado pela Justiça do…
Acordo beneficia 143 enfermeiros do Hospital Araújo Jorge
Publicado em: 25/08/2023
Na tarde desta quarta-feira (23), representantes do Sindicato de Enfermagem no Estado de Goiás (Sienfgo) e da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), instituição responsável pelo Hospital Araújo Jorge, estiveram reunidos no Gabinete do…
Unidades de saúde de Itumbiara recebem recurso de acordo celebrado pela Justiça do Trabalho em Goiás
Publicado em: 21/08/2023
Uma destinação de recursos para o Fundo Municipal da Saúde de Itumbiara pela 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara garantiu a melhoria no atendimento de saúde no município do sul goiano. Foram liberados 42,5 mil reais…
MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento
Publicado em: 04/08/2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) para executar coletivamente o saldo residual de um acordo firmado com uma multinacional…
Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos
Publicado em: 21/07/2023
Uma indústria de alimentos do sudeste goiano deverá pagar danos coletivos por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas dentro da cota legal, prevista pela Lei 8.213/1991. O valor foi fixado em R$ 250 mil. A…
2ª Turma multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos
Publicado em: 26/06/2023
Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após a relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, verificar que houve…