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Novas regras sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor nesta segunda (24/2)
Publicado em: 24/02/2025
A partir desta segunda-feira, 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que…
Redução de jornada de empregados públicos para cuidar de dependentes com deficiência será discutido em IRDR. Veja edital
Publicado em: 28/11/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimentos sobre o direito de empregados públicos celetistas à redução da jornada de trabalho sem redução…
Pleno fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
Publicado em: 04/10/2024
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiram, por maioria, fixar tese jurídica sobre a possibilidade de majoração, ex…
IRDR: Pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras
Publicado em: 10/09/2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em que o banco de horas é invalidado. Nesse cenário, as horas que ultrapassarem a jornada semanal…
Edital IRDR: acordo firmado por sindicato em execução de ação coletiva forma coisa julgada?
Publicado em: 08/08/2024
Edital de intimação, que será publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá se o trabalhador, que acredita ter interesse…
IRDR: Emissão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é suficiente para dispensa de depósito recursal?
Publicado em: 08/08/2024
Identificada a existência de entendimentos divergentes entre as Turmas Julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás quanto à possibilidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas ser considerado suficiente ao enquadramento da…
IRDR: a citação é valida com a juntada de comprovante de rastreamento dos Correios?
Publicado em: 08/08/2024
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Edital de intimação, publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0010284-07.2024.5.18.0000. O incidente vai…
TRT-18 fixa tese sobre aplicabilidade de juros e correção monetária em créditos trabalhistas
Publicado em: 26/04/2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de juros e correção monetária quando a empresa pede a recuperação judicial. A decisão foi tomada no julgamento de…
Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre majoração de honorários advocatícios ex officio
Publicado em: 14/09/2023
Edital de intimação, publicado na terça-feira,12/9, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá sobre a possibilidade de majoração ex officio dos honorários advocatícios…
TRT-18 analisará se terceiro estranho ao processo pode pagar preparo recursal
Publicado em: 13/09/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgãos e entidades) em se manifestarem sobre o pagamento de preparo recursal por terceiro estranho ao processo. O tema será apreciado no julgamento…