Arquivo da tag: IRDR
Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre majoração de honorários advocatícios ex officio
Edital de intimação, publicado na terça-feira,12/9, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá sobre a possibilidade de …
TRT-18 analisará se terceiro estranho ao processo pode pagar preparo recursal
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgãos e entidades) em se manifestarem sobre o pagamento de preparo recursal por terceiro estranho ao processo. …
Interessados podem ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora
Edital de intimação publicado na terça-feira (12/9) convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0012015-72.2023.5.18.0000 que decidirá sobre a …
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jornada de 12hx36h, suprime o direito do …
Edital intima interessados a se manifestar sobre a concessão de intervalo intrajornada para jornada de trabalho de seis horas
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgãos e entidades) em se manifestarem sobre a concessão de intervalo intrajornada em casos de jornada de …
IRDR: TRT-18 abre prazo para interessados se manifestarem sobre incidência ou não de juros e correção monetária após pedido de recuperação judicial
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, por meio de edital de intimação, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em …
Pleno fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou a seguinte tese jurídica: “Salário e outras espécies semelhantes. Possibilidade …
Grupo de Trabalho de Precedentes do TRT-18 participa da inauguração de Grupo semelhante no TJPA
O Grupo de Trabalho de Precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) participou, na última sexta-feira (2/9), da primeira reunião do Grupo de Trabalho similar do Tribunal …
Pleno não admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por conter matéria fática
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto por uma empresa de engenharia por ausência efetiva …
CAIXEGO: Aberto prazo para interessados se manifestarem em IRDR sobre a legalidade da ampliação da carga horária sem o pagamento das horas extras
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), desembargador Daniel Viana Júnior, por meio de edital de intimação, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se …
