Arquivo da tag: IRDR
Pleno fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiram, por maioria, fixar tese jurídica …
IRDR: Pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em que o banco de horas é invalidado. Nesse cenário, as …
Edital IRDR: acordo firmado por sindicato em execução de ação coletiva forma coisa julgada?
Edital de intimação, que será publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá se …
IRDR: Emissão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é suficiente para dispensa de depósito recursal?
Identificada a existência de entendimentos divergentes entre as Turmas Julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás quanto à possibilidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas …
IRDR: a citação é valida com a juntada de comprovante de rastreamento dos Correios?
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Edital de intimação, publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas …
TRT-18 fixa tese sobre aplicabilidade de juros e correção monetária em créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de juros e correção monetária quando a empresa pede a recuperação judicial. A …
Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre majoração de honorários advocatícios ex officio
Edital de intimação, publicado na terça-feira,12/9, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá sobre a possibilidade de …
TRT-18 analisará se terceiro estranho ao processo pode pagar preparo recursal
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgãos e entidades) em se manifestarem sobre o pagamento de preparo recursal por terceiro estranho ao processo. …
Interessados podem ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora
Edital de intimação publicado na terça-feira (12/9) convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0012015-72.2023.5.18.0000 que decidirá sobre a …
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jornada de 12hx36h, suprime o direito do …
