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Edital do TRT-GO abre prazo para interessados se manifestarem em IRDR sobre enquadramento sindical de empresas de atacarejo
Publicado em: 27/05/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) disponibilizou, nesta quarta-feira (13/5), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), edital para convocar pessoas, entidades e órgãos interessados a se manifestarem no Incidente de Resolução de…
Edital do TRT-GO abre prazo para interessados se manifestarem em IRDR sobre enquadramento sindical de empresas de atacarejo
Publicado em: 13/05/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) disponibilizou, nesta quarta-feira (13/5), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), edital para convocar pessoas, entidades e órgãos interessados a se manifestarem no Incidente de Resolução de…
Tese fixada pelo TRT-GO considera rastreamento dos Correios suficiente para validar citação
Publicado em: 13/05/2026
A Justiça do Trabalho em Goiás fixou tese jurídica para reconhecer que a citação enviada pelos Correios pode ser considerada válida mesmo sem a juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, desde que haja comprovação…
TRT-GO suspende processos sobre enquadramento sindical de trabalhadores de atacarejos até julgamento de IRDR
Publicado em: 08/05/2026
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, decidiu suspender, temporariamente, os processos que discutem qual sindicato deve representar trabalhadores de empresas do ramo conhecido como “atacarejo”. Esse modelo de comércio…
TRT-GO instaura IRDR para definir enquadramento sindical de empresas do “atacarejo”
Publicado em: 14/04/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) vai definir qual sindicato deve representar empresas que atuam ao mesmo tempo no atacado e no varejo de alimentos, modelo conhecido como “atacarejo”. A controvérsia, que já…
TRT-GO cria procedimento simplificado para transformar entendimentos consolidados em precedentes obrigatórios
Publicado em: 19/03/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou emenda regimental que institui um procedimento simplificado, mediante o rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para reafirmação de jurisprudência. Com a mudança, os…
Pleno do TRT-GO reconhece validade de procuração assinada pelo Gov.br e afasta extinção de ação rescisória
Publicado em: 11/03/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que uma procuração assinada eletronicamente pela plataforma Gov.br pode ser considerada válida, quando houver elementos suficientes para identificar quem assinou o documento. Com esse entendimento, o…
TRT-GO abre prazo para manifestações em IRDR sobre regime jurídico de servidores de Niquelândia. Veja edital
Publicado em: 24/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos se manifestem sobre os efeitos da nulidade da Lei Complementar nº 19/2009 de Niquelândia, que havia mudado o regime…
IRDR: TRT-GO discute se bens de casal em que um dos cônjuges é sócio de empresa devedora podem ser usados para pagar dívida trabalhista
Publicado em: 22/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou um edital para convidar pessoas, entidades e órgãos a se manifestarem sobre a inclusão de esposo(a)/companheiro(a) de sócio de empresa devedora no rol de devedores trabalhistas…
Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT
Publicado em: 22/09/2025
Pessoas, órgãos e entidades que tenham interesse em contribuir na formação de tese jurídica no TRT-GO sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT têm o prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação…