Arquivo da tag: ação civil pública

Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência

Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos morais coletivos, por não cumprir a cota de contratação de …

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Município de Goiânia é obrigado pela Justiça a cancelar autorizações de feirantes que utilizem trabalho infantil

Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-GO manteve sentença que obrigou o município de Goiânia a somente autorizar ou renovar a autorização para a atividade de feirante quando o autorizado …

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Centro de Assepsia de Viaturas será construído com recursos originários de condenação de empresa varejista em ação civil pública

As viaturas que atendem ao resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) terão, em breve, um Centro de Assepsia de Viaturas que será construído com …

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Parcela de dinheiro pago em acordo com multinacional beneficiará Bope e Polícia Rodoviária Estadual

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Rodoviária Estadual de Goiás (PRE) vão ser beneficiados com parte do valor pago por …

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Entidades filantrópicas recebem recursos oriundos de condenação de empresa na Justiça do Trabalho de Goiás

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho de Goiás contra uma empresa de alimentos na região sudoeste do estado resultou em benefícios a …

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Segurança Pública em Goiás receberá primeira parte dos recursos resultantes de acordo em ação civil pública

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou o repasse da primeira parcela dos recursos oriundos de acordo em ação civil pública e que vão beneficiar a área …

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Cejusc homologa acordo de R$ 4 milhões entre MPT-GO e indústria sucroalcooleira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e empresas de um grupo sucroalcooleiro assinaram, no último dia 20, acordo no valor de R$ 4 milhões para quitar os pedidos …

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Valor obtido em acordo em ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia será utilizado para adquirir bens e serviços para Bombeiros e Polícia de Goiás

Recursos de cerca de R$ 1 milhão oriundos de valor pago por empresa multinacional em ação civil pública, a título de indenização por dano moral coletivo, serão destinados à Segurança …

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Recursos de acordo em ação civil pública são destinados à compra de equipamento de hemodinâmica para o Hugol

O principal equipamento do Serviço de Hemodinâmica do Hugol (Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira) foi adquirido graças a recursos oriundos de …

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