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Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
Publicado em: 16/07/2024
Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos morais coletivos, por não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. A decisão é…
Município de Goiânia é obrigado pela Justiça a cancelar autorizações de feirantes que utilizem trabalho infantil
Publicado em: 15/07/2024
Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-GO manteve sentença que obrigou o município de Goiânia a somente autorizar ou renovar a autorização para a atividade de feirante quando o autorizado não utilizar mão de obra de…
Centro de Assepsia de Viaturas será construído com recursos originários de condenação de empresa varejista em ação civil pública
Publicado em: 23/04/2019
As viaturas que atendem ao resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) terão, em breve, um Centro de Assepsia de Viaturas que será construído com recursos originários de um acordo homologado…
Parcela de dinheiro pago em acordo com multinacional beneficiará Bope e Polícia Rodoviária Estadual
Publicado em: 05/04/2019
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Rodoviária Estadual de Goiás (PRE) vão ser beneficiados com parte do valor pago por uma empresa multinacional do ramo de…
Entidades filantrópicas recebem recursos oriundos de condenação de empresa na Justiça do Trabalho de Goiás
Publicado em: 27/02/2019
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho de Goiás contra uma empresa de alimentos na região sudoeste do estado resultou em benefícios a oito entidades filantrópicas de Rio Verde.…
Segurança Pública em Goiás receberá primeira parte dos recursos resultantes de acordo em ação civil pública
Publicado em: 12/12/2018
O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou o repasse da primeira parcela dos recursos oriundos de acordo em ação civil pública e que vão beneficiar a área de Segurança Pública em Goiás. O…
Cejusc homologa acordo de R$ 4 milhões entre MPT-GO e indústria sucroalcooleira
Publicado em: 05/09/2018
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e empresas de um grupo sucroalcooleiro assinaram, no último dia 20, acordo no valor de R$ 4 milhões para quitar os pedidos constantes na Ação Civil Pública 1717-86.2012.5.18.0006.…
Valor obtido em acordo em ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia será utilizado para adquirir bens e serviços para Bombeiros e Polícia de Goiás
Publicado em: 07/08/2018
Recursos de cerca de R$ 1 milhão oriundos de valor pago por empresa multinacional em ação civil pública, a título de indenização por dano moral coletivo, serão destinados à Segurança Pública de Goiás, conforme definido na…
Recursos de acordo em ação civil pública são destinados à compra de equipamento de hemodinâmica para o Hugol
Publicado em: 09/04/2018
O principal equipamento do Serviço de Hemodinâmica do Hugol (Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira) foi adquirido graças a recursos oriundos de acordo em ação civil pública movida…