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Dinheiro de restituição de Imposto de Renda não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, decide TRT-GO
Publicado em: 20/02/2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a restituição do Imposto de Renda possui natureza alimentar e, portanto, não pode ser penhorada. A decisão foi proferida no julgamento de mandado…
Sessão do Pleno nesta terça, 15/10, vai eleger os novos dirigentes do TRT-GO
Publicado em: 14/10/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realiza na próxima terça-feira (15/10) sessão administrativa, a partir das 14 horas, para eleição dos novos presidente e vice-presidente da Justiça do Trabalho goiana para o biênio…
Pleno fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
Publicado em: 04/10/2024
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiram, por maioria, fixar tese jurídica sobre a possibilidade de majoração, ex…
Primeira sessão telepresencial do Pleno do TRT-18 é realizada com sucesso
Publicado em: 06/05/2020
Pela primeira vez em sua história, a Justiça do Trabalho goiana realizou, de forma telepresencial, sessão do Tribunal Pleno, que foi transmitida ao vivo a partir das 14 horas desta terça-feira (5/5) pelo portal do TRT-18.…
TRT18 regulamenta julgamento não presencial de processos no segundo grau
Publicado em: 28/08/2018
Resolução administrativa (RA) aprovada por maioria dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), no último dia 21, instituiu e regulamentou o julgamento não presencial de processos no segundo…
Pleno modifica a contagem de prazos relacionados à vista regimental para serem contados em dias úteis
Publicado em: 24/08/2018
Em sessão administrativa realizada na última terça-feira, 21/8, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 66/2018, que alterou alguns dispositivos do Regimento Interno do TRT18 com relação à contagem dos prazos processuais. A resolução alterou…
Incidente de resolução de demandas repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento
Publicado em: 13/07/2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) que se processa no Tribunal Pleno da Corte um incidente de resolução de…
Para diminuir prazos, Tribunal Pleno exclui a figura do revisor em processos no 2º grau
Publicado em: 04/04/2018
O Tribunal Pleno da 18ª Região aprovou por unanimidade, em sessão administrativa realizada na semana passada, alterações no Regimento Interno para eliminar a figura do desembargador revisor em todas ações que tramitam no Tribunal Pleno. Desde…
Pleno do TRT18 aprova realização de novo concurso público este ano para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva
Publicado em: 28/02/2018
Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira, 28/2, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) autorizou a realização de concurso público neste ano para o provimento de cargos vagos e…
TRT18 admite incidentes de resolução de demandas repetitivas sobre isonomia salarial na Celg e natureza jurídica do vale-alimentação
Publicado em: 02/02/2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região admitiu, pela primeira vez, dois incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e publicou editais intimando todos os interessados nas questões controvertidas para que se manifestem nos autos.…