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Pleno fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
Publicado em: 04/10/2024
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiram, por maioria, fixar tese jurídica sobre a possibilidade de majoração, ex…
Pleno do TRT18 aprovou quatro novas súmulas jurisprudenciais e uma tese prevalecente
Publicado em: 28/06/2016
O Tribunal Pleno editou mais quatro súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª Região, súmulas 51, 52, 53 e 54, além da tese prevalecente nº 6. As novas súmulas se referem a enquadramento…