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Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é aplicado em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho
Publicado em: 17/01/2024
Pelo fato de a alteração do local de trabalho da mãe ser prejudicial à regular frequência escolar dos filhos, o juiz José Luciano de Carvalho declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica…
TRT afasta rescisão indireta em caso de redução da carga horária de professor universitário
Publicado em: 26/05/2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do desembargador-relator Paulo Pimenta para afastar o reconhecimento da rescisão indireta de um contrato de trabalho entre um professor e uma…
Fiscalização ostensiva de técnicos de segurança do trabalho para o uso de EPIs não configura falta grave para rescisão indireta
Publicado em: 14/10/2022
A rescisão indireta do contrato de trabalho exige prova segura quanto à ação ou omissão do empregador que se enquadre em uma das hipóteses descritas no artigo 483 da CLT. Não comprovada a falta grave cometida…
Terceira Turma converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS
Publicado em: 18/08/2022
O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do seu pedido de demissão em rescisão indireta após ficar comprovado que a empresa não realizava o…
Turma reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho trocado
Publicado em: 11/02/2022
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos direitos individuais e sociais do trabalhador, ainda que a alteração esteja inserida no poder diretivo…
2ª Turma aplica entendimento do TST e reconhece rescisão indireta de contrato de trabalho
Publicado em: 21/05/2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) acompanhou o voto do desembargador Mário Bottazzo, relator do recurso, para reconhecer a rescisão indireta de contrato de trabalho entre uma empresa de segurança e…
Assédio moral pode ser causa de rescisão indireta de contrato de trabalho
Publicado em: 16/05/2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Inhumas que reconheceu o fim do contrato de trabalho de uma costureira com…
2ª Turma reverte rescisão indireta de contrato de trabalho em rescisão sem justa causa
Publicado em: 24/08/2018
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reverteu sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, que declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora em…
Jogador Léo Duarte consegue liminar na Justiça para rescindir contrato com Atlético Goiano
Publicado em: 15/12/2015
O jogador de futebol Leonardo Duarte (Léo) conseguiu liminar judicial para rescindir seu contrato de trabalho com o Atlético Clube Goianiense. A decisão foi da juíza substitua da 4ª VT de Goiânia,Tais Priscilla Souza, que declarou…