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TRT-18 exclui condenação dos Correios por parcelamento de FGTS em razão da pandemia de covid-19
Publicado em: 11/05/2023
A 1ª Turma do TRT-18 deu provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) após um de seus funcionários obter na primeira instância a condenação pelo atraso no recolhimento do FGTS referente a…
Terceira Turma converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS
Publicado em: 18/08/2022
O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do seu pedido de demissão em rescisão indireta após ficar comprovado que a empresa não realizava o…
Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento de FGTS, afirma TRT18 em IAC
Publicado em: 19/01/2022
Não cabe à Justiça do Trabalho de Goiás (JT-GO) julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento do saldo do FGTS formulados em face da Caixa Econômica Federal (Caixa). Da mesma forma, a JT-GO é incompetente para…
2ª Turma aplica entendimento do TST e reconhece rescisão indireta de contrato de trabalho
Publicado em: 21/05/2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) acompanhou o voto do desembargador Mário Bottazzo, relator do recurso, para reconhecer a rescisão indireta de contrato de trabalho entre uma empresa de segurança e…
Hora Extra aborda a redução de prazo para questionar valores do FGTS
Publicado em: 16/12/2014
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, após a Constituição de 88, não se trata mais de uma alternativa…
Caixa divulga guia sobre acordo de cooperação técnica com CSJT
Publicado em: 19/03/2014
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta semana um Guia de Orientação ao Magistrado para orientar sobre a operacionalização do acordo técnico assinado entre a instituição e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no início…