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Faxineira gestante que pediu demissão não tem direito à estabilidade provisória
Publicado em: 24/06/2024
Uma faxineira da cidade de Caldas Novas, interior de Goiás, requereu na Justiça do Trabalho sua estabilidade por estar gestante no momento em que rescindiu seu vínculo de emprego com uma abatedora de aves da cidade.…
2ª Turma aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Publicado em: 29/01/2024
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a rescisão indireta do contrato entre uma técnica…
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização
Publicado em: 19/10/2023
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque. A decisão ocorreu após a juíza do trabalho Carolline Piovesan, da Vara do Trabalho de Uruaçu (GO), analisar…
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia
Publicado em: 04/05/2023
Por força da Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência decorrente da covid-19, no período em que a empregada gestante esteve afastada de suas funções…
Hotel em Caldas Novas pagará danos morais à empregada gestante que sofreu dispensa discriminatória
Publicado em: 13/05/2022
Um hotel em Caldas Novas (GO) terá que indenizar uma ex-empregada por tê-la dispensado após a comunicação da gravidez. A decisão é da Segunda Turma do TRT de Goiás, que assegurou a indenização substitutiva em favor…
Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador
Publicado em: 07/03/2022
A Primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico. Para o colegiado, ficou evidenciado que a…
1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional
Publicado em: 13/08/2019
Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), que, por…
Turma nega indenização por dano moral à trabalhadora demitida quando estava grávida
Publicado em: 09/01/2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que insistiu em receber indenização por danos morais decorrentes de sua dispensa no período…
Recusa injustificada de reintegração ao trabalho configura renúncia à estabilidade gestacional
Publicado em: 21/08/2018
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve uma sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu indenização decorrente de estabilidade gestacional a…
Drogaria deverá pagar indenização estabilitária a gestante despedida sem justa causa
Publicado em: 29/03/2016
Uma trabalhadora que foi despedida sem justa causa quando estava grávida conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização do período estabilitário, referente ao período que vai da data da dispensa até cinco…