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Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização
Publicado em: 19/10/2023
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque. A decisão ocorreu após a juíza do trabalho Carolline Piovesan, da Vara do Trabalho de Uruaçu (GO), analisar…
Responsabilidade civil do empregador deve ser comprovada em caso de acidente de trabalho
Publicado em: 10/11/2022
Por falta de provas sobre a ocorrência de acidente de trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a um vaqueiro o reconhecimento de acidente de trabalho, o pedido de…
Auxiliar de cozinha não consegue estabilidade provisória por doença laboral
Publicado em: 29/09/2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o indeferimento de reparação por danos moral e material para uma auxiliar de cozinha por ausência de nexo causal entre as atividades desempenhadas…
Terceira Turma reconhece estabilidade à gestante em contrato de aprendizagem
Publicado em: 25/07/2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em decisão unânime, reformou sentença de primeiro grau para reconhecer o direito da empregada submetida a contrato de aprendizagem à estabilidade gestacional. O colegiado…
Justiça não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.020/2020
Publicado em: 01/06/2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou recurso a uma empregada que havia requerido a estabilidade provisória prevista na Lei 14.020/2020. O colegiado entendeu ser necessário o preenchimento dos requisitos de…
Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador
Publicado em: 07/03/2022
A Primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico. Para o colegiado, ficou evidenciado que a…
Auxiliar de produção receberá verbas por estabilidade provisória no emprego por acidente de trajeto
Publicado em: 20/09/2021
Após sofrer um acidente de moto ao retornar do trabalho para a casa e ficar afastada por mais de um ano devido a lesões no abdômen e perna, uma auxiliar de produção obteve na Justiça do…
3ª Turma reconhece estabilidade provisória e determina pagamento de indenização substitutiva
Publicado em: 31/08/2021
Os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) deram provimento a um recurso ordinário para excluir a condenação de um consórcio de engenharia ao ressarcimento com despesas médicas de um ex-empregado.…
Turma nega indenização por dano moral à trabalhadora demitida quando estava grávida
Publicado em: 09/01/2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que insistiu em receber indenização por danos morais decorrentes de sua dispensa no período…
Gestante tem direito à estabilidade provisória até duas semanas após aborto espontâneo
Publicado em: 29/05/2014
Uma ex-empregada da empresa Projeto Mares Construtora e Incorporadora Ltda obteve na justiça trabalhista o direito a estabilidade provisória desde a data da dispensa imotivada até duas semanas após o aborto sofrido. A decisão é da…