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TRT-GO reconhece estabilidade de empregada com Burnout mesmo sem recebimento de auxílio-doença
Publicado em: 10/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma gerente de vendas à estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional, mesmo sem afastamento superior a 15 dias nem percepção de auxílio-doença acidentário.…
Auxílio-doença concedido no curso do aviso-prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
Publicado em: 22/04/2024
Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados após o fim do benefício. Adotando esse entendimento, expresso no voto da desembargadora Iara Rios, a Primeira Turma do…
Estabilidade de cipeiro só pode ser desconsiderada em caso de extinção da empresa
Publicado em: 14/08/2019
Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando esse entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do…
Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional
Publicado em: 25/01/2019
A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade…
Recusa injustificada de reintegração ao trabalho configura renúncia à estabilidade gestacional
Publicado em: 21/08/2018
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve uma sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu indenização decorrente de estabilidade gestacional a…
Estabilidade de membro de CIPA não é válida para trabalhador dispensado por justa causa
Publicado em: 16/09/2014
Um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) que furtou dois galões de metanol da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A teve pedido de reversão da justa causa negado pelo Tribunal Regional do…
Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
Publicado em: 16/05/2014
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante.…