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CNJ Serviço: conheça os direitos da gestante e lactante
Publicado em: 21/03/2016
Foto: Divulgação CNJ Toda mulher tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, dar à luz com segurança, à licença-maternidade e a amamentar o seu filho. O conhecimento das mães em relação a esses direitos é…
Gestante tem direito à estabilidade provisória até duas semanas após aborto espontâneo
Publicado em: 29/05/2014
Uma ex-empregada da empresa Projeto Mares Construtora e Incorporadora Ltda obteve na justiça trabalhista o direito a estabilidade provisória desde a data da dispensa imotivada até duas semanas após o aborto sofrido. A decisão é da…
Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
Publicado em: 16/05/2014
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante.…
Trabalhadora gestante que se recusou a retornar ao trabalho perde o direito a estabilidade provisória
Publicado em: 09/07/2013
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região(GO) entendeu que a recusa de trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio a voltar ao serviço implica em renúncia da estabilidade provisória. A decisão, unânime, é da Segunda…