Arquivo da tag: IUJ
Banco de horas formado com trabalho em condições insalubres sem autorização é nulo
O trabalho desenvolvido em condições insalubres pelo trabalhador, sem a licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho, implica a nulidade do banco de horas pois, a partir …
Publicado em Jurídicas, Notícias, TRT18
Com a tag autorização, Banco de Horas, insalubridade, IUJ
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Pleno aprova tese jurídica sobre desconto ilícito de trabalhador não sindicalizado
O Pleno do TRT18 aprovou tese jurídica prevalecente sobre a definição do responsável pela restituição dos valores descontados indevidamente, pela empresa, do salário dos empregados não sindicalizados, sem a autorização …
Publicado em Notícias
Com a tag descontos sindicato, IUJ, tese jurídica prevalecente, trabalhador não sindicalizado
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