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Pleno aprova tese jurídica sobre programa de demissão voluntária
Publicado em: 20/09/2017
O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região aprovou, por maioria, a Tese Jurídica Prevalecente nº 9, que põe fim à divergência de entendimentos em relação à modalidade de rescisão contratual aplicável aos empregados que aderiram…
Pleno aprova tese jurídica sobre desconto ilícito de trabalhador não sindicalizado
Publicado em: 12/04/2016
O Pleno do TRT18 aprovou tese jurídica prevalecente sobre a definição do responsável pela restituição dos valores descontados indevidamente, pela empresa, do salário dos empregados não sindicalizados, sem a autorização destes, a título de contribuição confederativa…