Arquivo da tag: Banco de Horas
IRDR: Pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em que o banco de horas é invalidado. Nesse cenário, as …
TRT determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas
Uma operadora de produção receberá o pagamento de horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) invalidar o banco de horas da empresa, instituído em ambiente …
Banco de horas formado com trabalho em condições insalubres sem autorização é nulo
O trabalho desenvolvido em condições insalubres pelo trabalhador, sem a licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho, implica a nulidade do banco de horas pois, a partir …
Turma invalida banco de horas de ex-empregado da Coca-Cola
O extrapolamento do limite de dez horas diárias de labor torna inválido o regime de banco de horas. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho …
Banco de horas e a Súmula 431 são temas do Hora Extra
O banco de horas foi criado por lei em 1998 para permitir a compensação das horas extraordinárias de um dia pela correspondente diminuição da jornada de trabalho em outro dia. A advogada e conselheira da OAB Neliana Fraga fala sobre o assunto e também sobre a Súmula 431 do TST.
