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3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás
Publicado em: 10/01/2024
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou o entendimento fixado no Tema Repetitivo nº 6, do do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reformar sentença da Vara do Trabalho de…
Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido com prestadora de serviços do Ifood
Publicado em: 06/06/2022
O Juízo do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e uma operadora de logística do Ifood. Na decisão, o aplicativo de comida foi condenado a responder subsidiariamente…
3ª Turma afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança
Publicado em: 02/09/2021
Um banco conseguiu excluir sua responsabilidade subsidiária em relação às parcelas trabalhistas deferidas para um advogado que prestava serviços de cobrança por meio de um contrato firmado entre a instituição bancária e um escritório de advocacia.…
Trabalhadora com hérnia umbilical não consegue relacionar doença ao trabalho
Publicado em: 26/08/2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia obter o reconhecimento de responsabilidade de um frigorífico pela hérnia umbilical que desenvolveu durante o período…
Responsabilidade subsidiária pode ser reconhecida se houver culpa do ente público
Publicado em: 11/01/2019
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 não impede a responsabilização da Administração Pública nos casos de terceirização de serviços, quando evidenciada a culpa in vigilando, na…