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3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás
Publicado em: 10/01/2024
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou o entendimento fixado no Tema Repetitivo nº 6, do do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reformar sentença da Vara do Trabalho de…
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora
Publicado em: 29/07/2019
Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão do Juízo da 3ª Vara do…
TRT-GO declara responsabilidade do dono da obra em acidente que vitimou eletricista
Publicado em: 03/04/2014
O dono da obra pode ser responsabilizado por acidente de trabalho no contrato de empreitada. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que reconheceu a responsabilidade solidária da…