Edital de intimação, publicado na terça-feira,12/9, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá sobre a possibilidade de majoração ex officio dos honorários advocatícios…
Edital de intimação publicado na terça-feira (12/9) convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0012015-72.2023.5.18.0000 que decidirá sobre a forma de composição da base de…
A intimação por meio de WhatsApp ou e-mail de pessoa jurídica não integrante do processo, e sem cadastro para o recebimento desse tipo de comunicação processual eletrônica, é medida que contraria o princípio processual da segurança…
Há aproximadamente três meses, uma parceria realizada entre a Secretaria-Geral Judiciária e a Secretaria de Gerenciamento do PJe permite que notificações e intimações confeccionadas no PJe sejam encaminhadas eletronicamente aos Correios. Dentre os benefícios trazidos com…
Você já recebeu uma mensagem de e-mail na qual o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região faz uma intimação para comparecimento em audiência? Cuidado! Internautas mal intencionados podem estar tentando acessar suas informações pessoais. O…