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Laudo técnico é anulado por falta de validade do equipamento usado na perícia

Publicado em: 16/03/2022

Um operador de máquinas conseguiu a anulação do laudo pericial apresentado no processo após comprovar que a perícia foi realizada utilizando equipamento com certificado de calibração fora de validade. O documento foi classificado como nulo, por…

Por exposição a ruído acima de 85 decibéis trabalhador deverá receber adicional de insalubridade

Publicado em: 06/12/2018

É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal…