Arquivo da tag: Conflito de Competencia
Competência para apreciar execução individual de sentença coletiva segue regras do CDC
A 1ª Vara do Trabalho de Anápolis é competente para apreciar a execução individual de uma sentença coletiva. Essa foi a decisão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da …
Publicado em Jurídicas, Notícias, TRT18
Com a tag ação coletiva, Conflito de Competencia, execução individual
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Pleno define competência de VT para apreciar homologação de acordo em caso de pensionamento mensal
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO) para apreciar uma homologação …
Publicado em Notícias, PJe, TRT18
Com a tag Conflito de Competencia, conflito negativo, conflito positivo, hte
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