Segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial são temas da palestra de abertura do ano letivo da EJud 18 com o ministro Douglas Alencar 

A Escola Judicial do TRT-18 (EJud 18) abre ano letivo com evento no próximo dia 11 de março, às 17 horas, no auditório dos Goyazes. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, vai falar sobre “Segurança Jurídica e estabilidade jurisprudencial : os novos horizontes do CPC de 2015”. Na ocasião, será lançada a Revista do TRT 18 – 2021.

O evento, que também será transmitido pelo Canal do TRT Goiás no YouTube, é aberto ao público externo com inscrições  pelo sistema da EJud 18  até no dia da palestra.  Quem desejar participar presencialmente deverá se inscrever aqui. Para os que vão assistir à distância, as inscrições deverão ser feitas aqui.  A certificação será concedida aos participantes que preencherem formulário de avaliação cujo link ficará disponível na página da EJud 18 e no portal do TRT da 18ª Região até o dia 18/05/2021.

Polêmica

O palestrante vai falar sobre os efeitos que a “jurisprudencialização” concebida pelo novo CPC teve até o  momento sobre a segurança jurídica das decisões dos tribunais brasileiros. Os defensores da “jurisprudencialização” alegam a sua importância para a segurança jurídica. Os críticos apontam que este fenômeno representa empecilho para inovação e atualização das decisões. Neste contexto, o ministro vai abordar a uniformização jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, que tem hoje critérios rigorosos para edição ou alteração de súmulas, e os efeitos dela sobre as decisões de primeiro grau, além de analisar as recentes decisões do STF e TST.

Em resumo, por um lado, há um grande contingente de operadores do Direito que questionam a “jurisprudencialização”, o que pode  significar um engessamento do próprio Poder Judiciário. Por outro lado, há uma dificuldade interna dos tribunais em estabelecer súmulas e outros enunciados jurisprudenciais, dificuldade esta imposta pelo próprio legislador.

Currículo do ministro Douglas Alencar

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002. Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – 2013. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho do Centro de Ensino Superior de Brasília – IESB. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Evento: ABERTURA DO ANO LETIVO DA EJUD 18. Palestra com ministro Douglas Alencar:  Segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial: os novos horizontes do CPC de 2015

Data e horário:  11/03//2022 das 17h as 19h

Carga horária: 2 horas

Local: página do TRT18 no YouTube

Público-alvo: Magistrados, servidores, advogados, procuradores, estudantes de Direito e comunidade em geral.

Inscrições:

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Fabíola Villela
Comunicação Social – TRT-18