18 de maio, dia de fortalecer o compromisso de proteção às nossas crianças e adolescentes

Proteger crianças e adolescentes de qualquer tipo de abuso e exploração sexual é dever de todos. O dia 18 de maio – dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes – é uma data para lembrar a toda a sociedade que essa tarefa é diária e não pode parar. A Justiça do Trabalho de Goiás também está nesta batalha.

Instituído pela Lei Federal 9.970/2000, a data demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes e busca garantir o desenvolvimento deles com segurança e proteção, livres do abuso e da exploração sexual. Há 22 anos, a campanha ganha força no mês de maio, especificamente no dia 18, e tem como símbolos uma gérbera e a cor laranja. Você sabe por que?

Inocência e fragilidade

A cor laranja é uma referência à gérbera, uma flor muito conhecida no Brasil, de fácil cultivo, porém frágil e vulnerável, como as crianças. O desenho da flor em cores primárias e em forma bidimensional faz alusão aos primeiros traços dos desenhos infantis.

Projetada em prédios públicos durante o mês de maio, a cor laranja é usada para gerar identificação com a campanha e intensificar as ações de combate à violência contra as crianças.

Por que 18 de maio?

Apesar de ter símbolos “fofos”, a data escolhida para a campanha, porém, não traz delicadeza nenhuma. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, a morte de uma criança chocou o Brasil. Araceli Crespo, uma menininha de apenas 8 anos, foi raptada após sair da escola, estuprada e morta. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.

Os indícios do crime levaram a três pessoas de classe média alta da cidade capixaba, que, segundo investigações, mantiveram a menina presa e sob efeito de drogas, sofrendo abusos de toda espécie. Mesmo considerados culpados pela Justiça, anos depois os envolvidos foram inocentados.

Ao longo das investigações, diversas testemunhas foram ameaçadas e algumas delas mortas. Apesar de bárbaro e revoltante, o “Caso Araceli” encontra-se arquivado, sem solução.

Como ajudar

Quer saber como evitar que situações como esta aconteçam? Primeiro você pode denunciar qualquer tipo de abuso ou exploração de crianças pelo Disque 100. Uma equipe treinada analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a crianças e adolescentes. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana e as denúncias são anônimas. Não se omita!

Além disso, a desembargadora Kathia Albuquerque, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho em Goiás, lembra que a sociedade deve estar engajada em questões que diminuam a vulnerabilidade das crianças e aumente sua rede de proteção. “Denunciar é importante, mas também é essencial garantir a educação, o acesso à informação, o respeito às diferenças étnicas e de gênero, além do combate à pobreza e às relações de poder que envolvem a exploração e a violência sexual. Toda criança e adolescente são merecedores de proteção e amor. Nós, adultos, somos responsáveis por cuidar e proteger”, afirma a desembargadora.

O aumento do desemprego e a falta de investimentos nos serviços de proteção deixam as crianças e os adolescentes mais propensos a todo tipo de violência, por isso, é preciso cobrar do poder público, das organizações não governamentais e do setor privado a mobilização em torno da temática.

O slogan da campanha desenvolvida pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, é um convite à ação conjunta de todos os níveis da sociedade para garantir a proteção das nossas crianças.

Maio Laranja e a Justiça do Trabalho

Toda a Justiça do Trabalho do Brasil aderiu ao Maio Laranja com ações locais. Em Goiás, o prédio do Complexo Trabalhista está com projeção noturna e iluminação da fachada durante todo o mês na cor laranja. Na noite desta quarta-feira, 18/5, haverá projeção especial com “Disque 100” na parede do prédio Ialba-Luza, no Setor Bueno. O objetivo é chamar a atenção da sociedade goiana para o problema e convidar todos a assumirem o papel de agente transformador da realidade das crianças brasileiras. Conscientize-se e faça a sua parte!

Jackelyne Alarcão

Comunicação Social – TRT/GO