TRT18 implanta sistema integrado para elaboração de proposta orçamentária

Glossário Jurídico

O TRT18 implantou o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGEO-JT), ferramenta online para controlar todo o orçamento do Tribunal desde seu planejamento até sua execução. O objetivo é que todas as matérias orçamentárias e financeiras sejam tratadas nesse sistema para um planejamento mais detalhado, completo e informatizado, o que vai propiciar a racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos órgãos da Justiça do Trabalho com rigoroso controle de seus gastos. O sistema foi criado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TRT20 (Sergipe).

O SIGEO-JT foi instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio do Ato Conjunto n.º 19, de 26 de novembro de 2015, como sistema único de processamento de informações relacionadas ao planejamento, à execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro do Judiciário Trabalhista. Conforme o documento, os tribunais brasileiros têm até o mês de janeiro para implantarem o sistema, sendo que a elaboração do planejamento e da proposta orçamentária para o ano de 2017 deverá ser feita obrigatoriamente por meio da ferramenta. O TRT18, que foi um dos tribunais pilotos para testar a ferramenta, utiliza-a de forma parcial desde 2014.

A chefe da Seção de Planejamento Orçamentário, Flávia Ferreira Souza, explicou que com essa nova ferramenta os gestores das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal vão poder gerar relatórios, elaborar proposta orçamentária prévia e fazer projeção de despesas para o ano seguinte. Antes, todo esse processo era realizado por meio de abertura de processo administrativo no sistema interno de controle de documentos (Sisdoc), o que demandava mais tempo e mais trabalho. “O SIGEO vai propiciar mais agilidade na obtenção dos dados e uniformização dos procedimentos operacionais relacionados às propostas orçamentárias. Além disso, será possível um melhor gerenciamento da execução orçamentária e financeira do Tribunal”, afirmou.

Outra vantagem do sistema é que os dados do ano anterior podem ser carregados automaticamente, facilitando ao operador fazer as novas projeções com base nas despesas e contratos anteriores. A chefe da Seção de Planejamento Orçamentário informou que o SIGEO já está aberto para que os gestores das diretorias, coordenadorias e secretarias do TRT18 enviem as propostas orçamentárias de suas unidades para o ano de 2017, e que esse prazo termina no dia 4 de março de 2016.

Acesse aqui o Ato Conjunto 19/2015 que instituiu o sistema e o Manual de instruções para a utilização da ferramenta.

Lídia Neves/Seção de Imprensa/DCSC

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