Servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas são convocados a retornarem ao trabalho
Publicado em: 24/07/2015
O Presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Aldon Taglialegna, assinou nesta tarde, 24/7, a Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 020/2015, convocando os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas a retornarem imediatamente ao trabalho.
A medida foi tomada em razão da decisão da categoria de manter a paralisação por tempo indeterminado, deliberada na assembleia realizada nesta sexta-feira.
A portaria alterou, ainda, os artigos 1º e 2º da Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 16/2015, estabelecendo que as necessidades essenciais que exigem a atuação imediata da Justiça do Trabalho, incluindo a realização de audiências, serão mantidas pelos servidores convocados. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas conforme critérios a serem definidos ao término da greve e no proveito da unidade em que o servidor encontrar-se lotado durante a paralisação.
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br